imposto sobre produtos industrializados

HISTÓRICO Foi criado na CF de 1934, sendo chamado “Imposto sobre o consumo”. Somente em 1965, através da E.C Nº 18, passou ter a denominação atual. Hoje está normatizado pelo (Decreto 4544/2002 – RIPI 2002) CONCEITO O imposto incide sobre produtos resultantes de qualquer operação que modifica a natureza, o funcionamento, o acabamento ou a finalidade dos produtos nacionais e estrangeiros. Os produtos de primeira necessidade possui menor tributação, já os produtos supérfluos devem receber tributação maior, como exemplo pode citar o cigarro, bebidas e carros. O governo pode alterar durante o exercício financeiro conforme a necessidade de aquecimento da economia em função de determinado produto. REGRA GERAL Seletividade: técnica de incidência de alíquotas, de forma que devem ser fixadas de acordo com a essencialidade do produto, sendo menores para produtos classificados como essenciais e maiores para os supérfluos (desnecessários). O objetivo final é regular o consumo de produtos indesejáveis, alcançando metas de redistribuição de rendas e maior aproximação da justiça fiscal, estabelecer alíquotas mais elevadas ocorrerá na razão inversa da essencialidade dos produtos. Princípio da não cumulatividade: proíbe a técnica cumulativa, permitindo que em cada operação tributada deve ser abatido o valor do mesmo imposto pago na operação anterior (Art. 49 da CTN). O registro contábil é feito como crédito do IPI

Da Apuração do Imposto 9.1 . Da Forma de Efetuar o Recolhimento; 9. 2 . Período de Apuração; 9.3 . Dos Prazos de Recolhimento. 10. Dos Livros Fiscais. CURSOS PRESENCIAIS E “IN COMPANY” Fone:(51)3373.0000 – E-mail: cursos@lefisc.com.br 2 ICMS – CONSIDERAÇÕES GERAIS 1. Fato Gerador 1.1. Momento da Ocorrência. 1 - o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; 2 - a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Considera-se ocorrido o…

a ser apresentado fala sobre o IPI imposto sobre produtos industrializados serão abordados os seguintes assuntos que se referem a este imposto, como este imposto é calculado, quais são suas alíquotas, quem são os contribuintes que estão sujeitos a pagar o IPI, qual é o órgão responsável pela sua administração e qual é o fato gerador deste imposto. O objetivo desse trabalho é mostrar como funciona o IPI, e para onde se destina os recursos arrecadados, após o pagamento de sua tributação.…

Imposto sobre Produtos Industrializados Salvador 2013 Imposto sobre Produtos Industrializados Trabalho sobre o tributo denominado IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, realizado como atividade na disciplina Contabilidade Geral II, ministrado no curso de graduação em Ciências Contábeis . Salvador 2013 O Caduceu considerado símbolo do equilíbrio moral e da boa conduta. Segundo a mitologia grega foi presente do deus Apolo dado a Mercúrio, deus do comércio. Uma…

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Fato…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Para iniciar as discussões a respeito do crédito-prêmio de IPI, faz-se necessário analisar o Imposto sobre produtos Industrializados, o IPI, visto que o benefício lega seu nome e é utilizado principalmente para desoneração deste tributo da cadeia tributária da exportação brasileira. 1 CONCEITO O imposto sobre produtos industrializados denominado IPI, incide sobre produtos que foram objeto de industrialização nacional e, também, aqueles de…

IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS por Isabele Machado Camargo Pós Graduanda em Gestão e Planejamento Tributário O presente artigo obviamente não pretende esgotar acerca do tema, mas tão somente dar uma básica noção do presente tributo, bem como entender um pouco acerca de suas peculiaridades. Para tanto, podemos começar conceituando o referido tributo, como sendo ‘o resultante de qualquer operação definida como industrialização, mesmo que incompleta, parcial ou…

IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados 1 SUMARIO..................................................................................................................................1 2 INTRODUCAO....................................................................................................................2 3 IPI – CONCEITO........................................................................................................................3 3.1 FATO…

Tributário Nacional, existem três espécies de tributos, ou seja, o CTN adota a teoria tripartida das espécies dos tributos, sejam eles: os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Em contrapartida, o entendimento doutrinário, segundo Eduardo Sabbag (2011) é uníssono quanto à classificação dos tributos se filiando a teoria pentapartida. É válido lembrar que, esta interpretação se coaduna com os artigos 148 e 149 do Título IV da Constituição Federal, que trata especificamente do…

O tema de pesquisa escolhido será o imposto sobre produto industrializado, representado pela sigla IPI. 2. DELIMITACAO DO TEMA A captação dos recursos obtidos através do IPI e como esses recursos fizeram-se benfeitoria para a sociedade brasileira desde sua criação. 3. PROBLEMA Será analisado a proveniência dos recursos gerados pelo IPI e sua destinação, o aumento da captação desse recurso, graças a melhoria na economia brasileira e maiores gastos da população, com a…