Impostos Sobre Produtos

Direito Tributário, identificado ao final desta ATPS, e na bibliografia complementar, os tópicos relacionados aos Impostos Federais. PASSO 2 Elaborar relatório contendo, para todos os impostos a seguir descritos, a previsão legal e o respectivo fato gerador: 1) Imposto de Importação. Conforme diz o art. 19 do CTN – O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A não incidência dos…

§ 1o, o princípio da capacidade contributiva só se aplica aos impostos. O princípio da capacidade contributiva justifica a progressividade dos impostos. Atualmente existem, de forma explícita, três impostos progressivos (com alíquotas diferenciadas) na Constituição. São eles: 1) O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, conhecido como IR, segundo a previsão contida no art. 153, § 2o, I, da CRFB/88 2) O imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido como ITR, segundo a

Impostos no Protheus IMPOSTOS NO PROTHEUS Apostila de Treinamento SUMÁRIO Anotações ____________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________ ___________________________________

1.Com base na Tabela 1, apresentada na seção Principais Tributos,identifique a base tributária de cada um dos principais tributos. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) venda de mercadorias Imposto de Renda fluxos de renda Contribuição para a Previdência Social…

social, sistema financeiro de habitação, organização sindical, do programa de integração social, dentre outros. Em nosso sistema tributário temos cinco espécies de tributos: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. Impostos. Definição por lei: “Imposto é o tributo cujo obrigação tem por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.(CTN, art 16 ). Taxa.De…

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) Previsão: Artigo 153, I, da CF; artigo 19 e seguintes do CTN e Decretos n. 6306/2007, 6.339/2008. Ao longo de três séculos da fase colonial brasileira, toda a mercadoria entrada regularmente na colônia provinha da metrópole portuguesa, e para lá iam todos os produtos saídos do Brasil. As necessidades brasileiras de bens manufaturados eram atendidas por importação de Portugal. O imposto de importação nunca deixou durante o Brasil colônia

empresa Zeta e com base nos dados expressos, identificamos que a empresa produz e vende dois tipos de produtos: “Produto A” e “Produto B” nos quais vende para o mercado interno e externo: [pic] Com as informações iniciais, como quantidade vendida, preço de venda e porcentagem dos impostos sobre venda, no segundo passo da 1º etapa, obtivemos os cálculos acima: Multiplicamos para ambos os produtos a quantidade vendida pelos preços de venda, lembrando que para calcular as vendas feitas…

ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Brasília 2013 ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP” Monografia…

Principais Impostos Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composta de forma a assegurar o Estado, seja ele Federal, Estadual ou Municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patrimonial: Neste caso os impostos irão incidir sobre…

especificamente na legislação do ICMS. Assim, estas modalidades de serviços logísticos devem ser enquadrados no Regime Especial do ICMS. Os impostos que mais pesam na área de Logística são: ICMS, ISS, PIS e COFINS 1. ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do…