Impostos Sobre Produtos

nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Existem 5 tipos tributos Empréstimo compulsório Contribuição de melhoria Taxas Contribuição Imposto Evação legal ou elisão: Quando o contribuinte estrutura seus negócios mediante forma em que legitimamente pagará menos História: São transformações sociais surgidas no mundo provocadas por abuso na cobrança de tributos: A revolta dos…

Os impostos que mais iram pesar de acordo com a nosso atividade empresarial são os seguintes: IPI (Imposto sobre produtos industrializados)- O Código tributário nacional considera industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo (art. 46, parágrafo único) Trata-se de imposto de circulação não sujeito ao princípio da anterioridade, nos termos do art. 150, 1°, da Constituição Federal. Não…

Tributos incidentes sobre o Comércio Exterior (Imposto de Importação e Imposto de Exportação) e Tributos incidentes sobre Transações Financeiras(IOF). • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os tributos que incidem sobre as transações financeiras; • Estudar os tributos que incidem sobre o comércio exterior; • Demonstrar as características de cada um desses tributos, suas bases de cálculo e alíquotas. 1 12/08/2013 II – Imposto de Importação • O…

IMPOSTOS IPI, II, IRPJ I.P.I IMPOSTO DE PRODUTOS INDUTRALIZADOS Incide sobre os produtos industrializados nacionais e estrangeiros no momento do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira, ou a saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. BASE DE CÁLCULO: A base de calculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda…

DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO CONCEITOS Características que diferencia o IMPOSTO de outras espécies de tributos Trata-se de uma espécie de tributo presente no art 145, inc.I da CF É um tributo NÃO VINCULADO É decretado pelo estado em função do direito de império estatal e devido pelo contribuinte, porém não possui finalidade específica.  CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DOS IMPOSTOS Grupos Incide sobre: Comércio exterior-> II e IE Patrimônio e renda-…

OS IMPOSTOS INCIDENTE SOBRE O FATURAMENTO Alana Cardoso dos Santos Antônia Yara Machado da Silva Daiane Rodrigues Santana Eulina Santana Santos Izabella Barboza Lins Gizelly Bastos da Costa Maria do Rosário Souza Lopes Webert Honeize de Souza Prof. Moisés Moreira de Araújo Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso Bacharelado em Ciências Contabil (CTB 0141) 19/06/2015 RESUMO O planejamento tributário é uma das várias necessidades de uma instituição. No Brasil,…

1 HISTÓRICO DO IMPOSTO 1.1 Conceito O Imposto de Exportação (IE) é um imposto brasileiro. Segundo CREMONINI (2005), condenado desde o Império, quando era uma das principais receitas do Fisco Nacional, o imposto de exportação foi transferido para os Estados-Membros pela Constituição de 1891. Discutiu-se, durante gerações, o caráter antieconômico desse tributo, que, em geral, opera contra o país na concorrência internacional, onerando os artigos de sua produção e de seu comércio com o…

Corumbá Produto Interno Bruto dos Municípios 2000 Valor adicionado bruto da agropecuária a preços correntes R$ 76.614,00 Valor adicionado bruto da indústria a preços correntes R$ 75.778,00 Valor adicionado bruto dos serviços a preços correntes R$ 330.714,00 Impostos sobre produtos líquidos de subsídios a preços correntes R$ 79.549,00 PIB a preços correntes R$ 562.655,00 Produto Interno Bruto dos Municípios 2001 Valor adicionado…

chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Excluídos do conceito de tributo estão todas as obrigações que resultem de aplicação de pena ou sanção, os tributos sempre são obrigações que resultam de um fato regular ocorrido. Temos em nosso Sistema Tributário, cinco espécies de tributo, a saber: Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Sociais Empréstimos Compulsórios 2.1 - IMPOSTOS: Os impostos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produto Industrializados (IPI), apontando a competência que é nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributária, além dos princípios, incidência, imunidades entre outros. 1 HISTORIA DO IPI Segundo Vittorio Cassone, a evolução do IPI, partindo da constituição de 1946 para chegamos até a CF de 1988