Impostos Sobre Produtos

Giliaria Andrizen. Janieli Ribeiro. ADM 05 Serra,2014 LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR. Serra,2014 INTRODUÇÃO. Nesse trabalho iremos falar sobre as limitações ao poder de tributar ,para entendermos melhor, precisamos saber que o Estado, instituição administrativa e política da nação, precisam arrecadar recursos para manter sua estrutura e permitir ao cidadão-contribuinte o direito aos serviços

A tributação pelo Imposto sobre Produtos Industrializados das operações internas com a inclusão do frete em sua base de cálculo é recorrente e remonta ao ano de 1989. Apresentar o presente estudo foi uma idéia surgida pela constatação de, principalmente as indústrias siderúrgicas brasileiras estarem sofrendo a incidência do imposto com o frete fazendo parte de sua base de cálculo. Não há literatura disponível sobre o assunto, sendo que as doutrinas existentes sobre o imposto, têm foco…

constitucional sobre a exigência de prévia previsão orçamentária, para cobrança de tributos Mais tarde, pela Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, adveio nova discriminação de rendas, a saber: I — Tributos de Competência da União: l — imposto sobre o comércio exterior (art. 7º); — imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; — imposto sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados; 2 — impostos o patrimônio e a renda (art.…

O princípio da anterioridade, em Direito Tributário, exige que a) lei que crie ou aumente um tributo só venha a incidir sobre fatos ocorridos no exercício financeiro subsecutivo ao de sua entrada em vigor. b) a lei que aumente um tributo só pode incidir sobre fatos ocorridos 366 dias após sua entrada em vigor. c) a lei que crie um tributo deve ser sempre anterior aos fatos sobre as quais incidirá. d) só possa haver tributo, posteriormente à aprovação do exercício financeiro, ou seja com…

.... 3 2. RESENHA SOBRE OS PRINCIPAIS TRIBUTOS ................................................ 6 ® o UP-TO-DATE - N 310 – RESENHA TRIBUTÁRIA ATUALIZADA 2 ‘ CAVALCANTE ® Consultores 1. FAQ – Frequentilly Asked Questions (ou as Perguntas mais comuns) Existem impostos em todas as esferas? Sim. Os impostos podem ser de três diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os impostos incidem sobre as receitas ou sobre o lucro? Ambos. Os impostos que incidem sobre as receitas são: IPI

tributárias tem proporcionado grandes perdas de competitividade das empresas. A introdução traz um breve comentário sobre o sistema tributário no Brasil. No primeiro capitulo traz-se um comentário sobre a origem do tributo, evidenciando os conceitos, elementos do tributo, natureza jurídica e as espécies tributárias. No segundo capitulo discorre-se sobre os impostos, e a lista dos principais pagos no Brasil. No terceiro capitulo procurou-se demonstrar a…

TRIBUTOS IMPOSTOS Capítulo I - Disposições Gerais Art. 16 - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Art. 17 - Os impostos componentes do sistema tributário nacional são exclusivamente os que constam deste Título, com as competências e limitações nele previstas. Art. 18 - Compete: I - à União instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados…

NOME COMPLETO SEMINÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Tributário II. Curso de Graduação em Direito, turma, da Profa. Msc. CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. CARACTERÍSTICAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO......................................3 1. CONCEITO DO IMPOSTO DE…

IMIGRANTE ADMINISTRAÇÃO JULIANA DA SILVA GILLES IMPOSTOS VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2013 JULIANA DA SILVA GILLES IMPOSTOS Trabalho apresentado à Faculdade Venda Nova do Imigrante, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração. Orientadora: Profª Dra. Raquel Rebuli VENDA NOVA DO IMIGRANTE 2013 Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) O IPI tem como fato…

APLICÁVEIS AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO................................3 3.1. Princípio Federativo.....................................................................................................3 3.2. Princípio Republicano..................................................................................................3 3.3. Princípio da Livre Iniciativa..........................................................................................3 4. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO IMPOSTO DE…