Impostos Sobre Produtos

IMPOSTO EXTRAFISCAIS EXPORTAÇÃO Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. O imposto de exportação não…

Protocolo 21/2011 e suas influências No Brasil exercemos uma influencia forte em nossa economia nacional, com o comercio eletrônico ocupando uma posição de destaque, com o grande volume de produtos e negócios realizados no comercio, o governo despertou sua atenção para as cargas tributarias dos estados que aderiram ao protocolo de ICMS 21. Passou a valer em 1 de março de 2011 na maioria dos estados norte, nordeste e centro-oeste á arrecadação do ICMS. Ou seja segundo idealizadores o objetivo

há um bem que supra a mesma necessidade em um valor acessível sendo este o bem de substituição. Ex:. Fósforo e isqueiro. Efeito renda - Quando o valor de um bem x aumenta, e o salário do consumidor permanece o mesmo, a demanda por determinado produto ira diminuir pois o poder aquisitivo do consumidor não é mais suficiente para obter o bem x. Diferença entre demanda e quantidade demandada : Demanda - Linha inteira. Quantidade demandada – Um ponto especifico na linha da demanda. Oferta

QUESTAO AVALIATIVA Nº3 Impostos federais * IR (Imposto de Renda)- Dividido em dois grandes impostos, quanto à arrecadação: Imposto sobre a renda de pessoas físicas - IRPF e Imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas - IRPJ, ambos de competência da União - * IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - incide sobre produtos industrializados, sendo de competência da União. Em 2009, o IPI foi reduzido até junho. Isso estimulou as vendas de vários setores, principalmente o automobilístico,

salvados por menor que seja seu valor. Essa operação de aquisição não gera incidência do ICMS. No caso de revenda desses bens pela seguradora há incidência de ICMS. Nesse caso as companhias seguradoras agem como comerciantes comuns, devendo recolher o imposto. No entanto, não foi esse o entendimento que prevaleceu no STF, que concedeu liminar à ADIn ( ação de argüição de inconstitucionalidade) 1.648 MG e suspendendo a eficácia da expressão "e a seguradora!",, constante do art 15, da…

Centro Universitário Padre Anchieta Direito Tributário Impostos em Espécie Nome: Igor Mendes Martins Ra: 1302986 Jundiaí 2015 Introdução “O Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. Cuida dos princípios e normas relativas à imposição e a…

Introdução: A Carta Magna, em seu artigo 153, prever uma série de impostos que compete à união instituir, no quarto inciso deste artigo, está previsto o imposto sobre importação de produtos industrializados, o IPI. Caráter extra-fiscal: Durante muito tempo entendeu-se que este tributo tinha como característica ser eminentemente extra-fiscal. Baseando-se nisso, assim como o II, o IE e o IOF, o legislador permitiu ao Poder Executivo modificar as alíquotas do IPI,…

01 ) O que é imposto? Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado Brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas, é um tributo serventil para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras da infraestrutura ( estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais á população, como saúde, segurança e educação. 02 ) Por que os impostos são considerados como tributos não vinculados? O imposto é considerado não

porte e cooperativas. Passo 2. O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado ou roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço. Patente é uma concessão conferida pelo Estado para explorar com exclusividade sua criação por um prazo determinado de 15 ou 20 anos, dependendo do tipo da patente.…

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é classificado como um imposto incidente sobre o consumo, ou seja, incidente sobre a cadeia produtiva. O ICMS é de competência estadual e foi estabelecido através da alínea “b” do inciso I Art. 155 da Constituição Federal. O parágrafo 2º do mesmo artigo define como principais características desse imposto as…