Impostos Sobre Produtos

IMPOSTOS MUNICIPAIS A Constituição Federal, no art. 156 estabelece a competência tributaria dos Municípios. São Impostos Municipais: o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e o ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza). ART.156 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens…

Pergunta 1 1. Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto. c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante…

IMPOSTO EXPORTAÇÃO 1. Competência É de competência da União, a instituição e cobrança do imposto sobre “a exportação para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados” (CF, art. 153, inc. II). Nem sempre, no Brasil, os impostos sobre a exportação, foram de competência da União, já que a constituição de 1946, estipulava tal competência aos Estados-Membros, em seu artigo 19, inciso V. Indo ao encontro aos demais países, através da Emenda Constitucional

federais: imposto de importação, imposto de exportação, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, imposto sobre a propriedade territorial rural, contribuições sociais, contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Tributos estaduais:…

BÁSICO DO CUSTO CONTÁBIL PARA O VAREJO 02 1.1 Cálculo do custo contábil para os produtos não sujeitos a substituição tributária 02 1.2 Cálculo do custo contábil para os produtos sujeitos a substituição tributária 03 2. “MARK-UP’’ X MARGEM 04 2.1 Definição de “mark-up” 04 2.2 Definição de margem 05 2.3 Margem livre de impostos 06 2.4 Cálculo do “mark-up”, considerando a margem pretendida e os impostos incidentes sobre vendas 06 2.5 Tipos de margens 07 2.5.1 Margem bruta 08…

deveria atuar sobre as expectativas com o objetivo principal de evitar súbitas flutuações da eficiência marginal do capital, intervindo direta e indiretamente, favorecendo e estimulando os investimentos fazendo com que as empresas tenham o objetivo de crescer economicamente e aumentar seus lucros. Tema 3 Questão 3. O governo intervém na formação de preços de mercado, quando fixa impostos, dá subsídios, estabelecem os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para…

Petrópolis-RJ Abril-2013 IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: • Imposto de importação de produtos estrangeiros; • Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; • Imposto de renda e proventos de qualquer natureza; • Imposto sobre produtos industrializados; • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários; • Imposto sobre…

que compõem o sistema tributário brasileiro, cinco: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. IMPOSTO - É o tributo que tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte (Art. 16 do CTN). Em outras palavras, imposto é o tributo que não está vinculado a uma contraprestação direta a quem o está pagando. As receitas de impostos não são destinadas a custear obras ou…

comuns são aquelas conferidas a todos os Entes como a prerrogativa de instituir tributos ,como taxas e contribuições de melhoria e impostos .Já as competências privativas ,são aquelas destinadas apenas a determinado Ente político ,por exemplo , o único ente que pode instituir imposto sobre exportação é a União ( art. 153,II),só aos Estados cabe instituir impostos sobre circulação de bens e serviços (ICMS ) ,vide art. 155,II, e ainda a titulo ilustrativo ,aos Municípios incube…

IMPOSTO E SUAS CONTRIBUIÇÕES Vanessa Maria Monte1 RESUMO Esse trabalho expõe alguns dos principais impostos pagos pelos cidadãos brasileiros ao governo. É visto que os impostos são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do país, para onde é destinado à educação, saúde, e obras que são de total importância para uma qualidade de vida da população. Dentre vários impostos que pagamos esse trabalho apresentam tributos Federal como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)