Impostos Sobre Produtos

IMPOSTOS UNIÃO UF/DF MUNICÍPIOS II ITCMD IPTU IE ICMS ITBI IR IPVA ISS IPI IOF ITR IGF II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS E IE – IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO O II é imposto, de competência da união, sobre a importação de produtos estrangeiros tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional e o IE incide sobre a exportação para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. FATO GERADOR

TRABALHO COMPLEMENTAR IMPOSTOS NÃO-CUMULATIVOS ICMS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUASL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO. O ICMS é um imposto que tem seu sujeito ativo o Estado (esfera estadual), porém possui algumas características nacionais, pois algumas questões são resolvidas entre os estados em comum acordo, ou sofre interferência direta do senado federal. Para que o ICMS seja cobrado,…

DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: KARINA SCHROEDER IMPOSTOS DA UNIÃO Joinville, 15 de abril de 2013. Objetivo Este trabalho tem como objetivo estudar os impostos de competência da União, de acordo com o art. 153, I, II, III, IV, V, VI e VII da Constituição Federal de 1988, abordando seus aspectos básicos, tais como função, fundamentos legais, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo, o sujeito passivo e suas alíquotas. 1. Imposto de Importação (II) – Art. 153,…

Hotelaria Ana Paula Abade Martins Tributos Federais, Estaduais e Municipais TRIBUTOS FEDERAIS COFINS: A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social. * Alíquota: Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real (sistemática da não-cumulatividade) e de 3,0% para as demais. *…

região em relação ao mesmo periodo do ano passado, o governo lançou um incentivo para as pessoas adotaram pets. T – Ameaças: Uma grande rede especializada em pets está migrando para a região, foi criado uma lei que aumenta os impostos sobre produtos felinos. S – Pontos Fortes: Otima localização, preços acessiveis, um otimo layout, propagandas bem direcionadas no meio virtual, funcionarios bem treinados e motivados. W – Ponstos Fracos: A empresa conta com…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Denominado Código Tributário Nacional Vide texto compilado Vigência (Vide Decreto nº 6.306, de 2007) Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º

criados e administrados pelo Estado por meio da extração de tributos da sociedade: contribuições, impostos e taxas. Para pode suprir suas necessidade e chegar ao bem comum entre uma sociedade tão desigual. No Brasil os estudos sobre o financiamento do Estado limitam-se a comentar o expressivo crescimento da carga tributária dos últimos 12 anos. Mas é necessário ir ao cerne da questão para desvendar sobre quem recaiu este aumento de tributos ou em outras palavras, quem de fato pagou e…

estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. Aqui relatarei sobre dois princípios constitucionais classificados como específicos: o Principio da Não-Cumulatividade e o Principio da Seletividade. Os princípios objeto do presente estudo demonstram a preocupação do legislador…

O IPI: ASPECTOS FUNDAMENTAIS. O IPI, imposto sobre produtos industrializados, tributo de competência constitucional da União Federal, como o próprio nome sugere, incide sobre operações com produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas, contudo, as especificações constantes da denominada TIPI (tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados). Para fins de incidência do referido imposto, o produto deve se submeter a qualquer operação…

Impostos de Captação e Distribuição dos Recursos do FUNDEB ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – É estadual, e é cobrado por todo tipo de comercialização de mercadorias e/ou serviços de transporte intermunicipal ou interestadual. Cada Estado tem sua porcentagem, e depende também da origem e destino, caso seja transporte interestadual. FPE - Fundo de Participação dos Estados - A Constituição Federal de 1988, de acordo…