Impostos Sobre Produtos

Petrobrás. Contacto: wagnercostamarcal@bol.com.br VERITAE 3 APRESENTAÇÃO Para a confecção deste trabalho, foi empreendida um a análise e pesquisa nos DIP’s já emitidos e que tiveram enfoque sobre o assunto, na legislação, propriamente, ou seja, no RIPI – Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados e TIPI – Tabela de Incidência do IPI, nas Leis nº 9.363/96 9.779/99, 10.276/01, 10.637/02, além de u ma série de outros atos menores, tais como AD’s – Atos…

ao final do curso com louvor; e ao meu orientador Professor Mestre Miguel Rosa dos Santos, que me ajudou, aconselhou a redigir e terminar essa monografia. RESUMO Esta monografia teve por objetivo conhecer o processo de tributação que recai sobre os agentes econômicos brasileiros e identificar o processo de reforma que vise melhorar o sistema tributário nacional em vigência. A importância do estudo está no fato que o sistema tributário tem grande peso na economia de um país,…

AN02FREV001/REV 4.0 2 SUMÁRIO MÓDULO I 1 CONSIDERAÇÕES BÁSICAS SOBRE A ESCRITA FISCAL 1.1 HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 1.2 ESTRUTURA DO IMPOSTO 1.3 CONCEITO DE TRIBUTO 1.4 PRINCÍPIOS 1.5 ELEMENTOS DO TRIBUTO 1.6 RENÚNCIA FISCAL 1.7 OS PRINCIPAIS IMPOSTOS: ICMS / ISS / IPI / PIS / COFINS / IRPJ E CSLL 1.7.1 I.R.P.J. (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) 1.7.2 C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) 1.7.3 P.I.S. (Programas de…

a) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. b) As tarifas, apesar de falta de previsão constitucional, possuem natureza tributária. c) Os impostos e as taxas são tributos não-vinculados. d) Faculta-se ao poder executivo a fixação das alíquotas mínimas e máximas dos tributos. e) É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.…

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) O Imposto de Exportação é de competência da União. O fato gerador somente acontece com a saída do produto nacional, de dentro do território nacional aduaneiro, para outro país. E na expedição da Guia de Exportação ou documentação equivalente. A base de cálculo do imposto é o preço normal do produto. O preço à vista do produto, FOB ou posto na fronteira, é indicativo do preço normal. Quando o preço do produto for de difícil contagem e ter abalos…

MÓDULO 4 ICMS E IPI: APURAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE COMPRAS E VENDAS A atividade principal de uma empresa comercial concentra-se em duas operações: compra e venda. Quando a empresa compra, mercadorias, paga aos fornecedores o valor da mercadoria e junto uma parcela referente ao ICMS. Quando a empresa vende as mercadorias para os seus clientes, recebe o valor das mercadorias e junto a parcela referente ao ICMS que deverá pagar ao governo. Ocorre que,…

 Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.   O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).  …

Impostos Imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. A competência tributária é política e indelegável, não se confundi com a capacidade tributaria ativa que administrativa e delegável. Patrimonial: O imposto ira incidir sobre determinado patrimônio. Renda: O imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa

estará explicando sobre as noções de impostos (iCmS, IPI, ISS) e encargos (PIS, COFINS), sobre a compra e venda de mercadorias, seguindo as leis, que baseia-se em impostos cobrados pelo governo, em cima pessoas físicas e jurídicas, empresa e indústrias. Também cada sigla acima, estaremos dizendo seu significado e explicando-as. 2 fundamentação teórica ICMS(IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS): É um imposto de competência estadual. Ele incide (base de cálculo)…

Introdução Para que serve, porquê devemos pagar, pra onde vai o dinheiro dos nossos impostos, será que realmente temos noção de quanto pagamos anualmente ,que boa parte da nossa renda anual e revertida em impostos , e que quando precisamos dele não conseguimos usá-lo. O Estado moderno paga os bens e serviços de que necessita, gerando despesa pública, Exercendo uma atividade financeira. Conceitua-se tal atividade como a atuação estatal para obter, gerir e aplicar recursos…