Impostos Sobre Produtos

dos Impostos Formiga – MG 2012 INTRODUÇÃO Os impostos podem ser classificados de várias formas, sendo esta classificação útil na pratica, pois auxilia a resolver diversas questões. A classificação é feita embasando-se nas características determinantes de sua exigibilidade, perspectiva essa adotada também na doutrina americana. Seu fato gerador é sempre uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA I IMPOSTOS INDIRETOS Docente: Eduardo Leon E-mail: eduardo.sleon@sp.senac.br IMPOSTOS INDIRETOS INDICE 1.0 - DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1.1- PRINCIPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 7 1.2- DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 7 1.3- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 8 2.0- ISSQN – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 9

na compra de produtos no exterior, por parte dos países que dele necessitam, e na entrada de mercadorias num país, provenientes do exterior. É a entrada de mercadorias estrangeiras no país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais cambiais e fiscais vigentes. O processo de importação se divide em três partes distintas, mas que se inter-relacionam, conjugam-se e se completam, a saber: a) Autorização para importação, dada pelo poder público à aquisição do produto…

são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Imposto - Não há uma destinação específica para os recursos obtidos por meio do recolhimento dos impostos. Em geral, é utilizado para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos…

1- COMPETÊNCIA TRIBUTARIA Art 145- A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. Um dos principais corolários da forma de Estado em nosso país adotada, que é a

Integração Social (PIS) sobre faturamento 21.308 Lucro Operacional 138.474 Despesas de Vendas 334.042 Lucro Bruto 764.789 Vendas Brutas 2.970.514 Provisão para Imposto de Renda 24.449 Perdas Extraordinárias 52.065 Participação dos Administradores 300 Despesas não Operacionais 10.704 Vendas Líquidas 2.442.569 Participação dos Empregados 2.000 Lucro Antes do Imposto de Renda 75.705 Despesas Financeiras e Variações Cambiais 151.598 Custos dos Produtos…

Imposto de exportação e suas características basilares Fundamentação Legal: Imposto de Exportação, ou IE é um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo. Está disciplinado no artigo 153, inc. II, da Constituição Federal e nos artigos. 23 à 28 do Código Tributário Nacional. Fato Gerador: O Imposto de Exportação tem como fato gerador o a saída de produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior, ou seja, é a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados

PARANÁ UNESPAR FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS- DIURNO FRANCIELE ROSA DE SOUZA TOSSANI A IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO DO PAÍS Apucarana - PR 2010 FRANCIELE ROSA DE SOUZA TOSSANI A IMPORTÂNCIA DOS IMPOSTOS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E POLÍTICO DO PAÍS Trabalho apresentado para a disciplina de Legislação Tributária, do Curso de Ciências Contábeis, da…

Federais 1. INTRODUÇÃO Este texto objetiva apresentar o Sistema Tributário Brasileiro, tratar da estrutura da Secretaria da Receita Federal, a quem compete a fiscalização e arrecadação dos tributos federais e apresentar de forma resumida os impostos e as contribuições federais e a forma de tributação das pequenas e microempresas no País. 2. DA FEDERAÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA A República Federativa do Brasil é constituída de três esferas governamentais: a…

tributária, nos artigos 145 ao 156; e trata especificamente da matéria de impostos nos artigos 153 a 156. A Constituição atribui competência expressa e enumeradas a cada um dos entes políticos, descrevendo as materialidades das situações fáticas correspondentes, vale dizer, as regras-matrizes de incidência. Os impostos têm previsão constitucional no artigo 145, I da CF. Segundo o Código Tributário Nacional, artigo 16: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma…