Impostos Rural

IOF- imposto sobre operações financeiras São contribuintes do IOF as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 1- Critério material A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelo responsável tributário: a pessoa jurídica que conceder o crédito; as instituições autorizadas a operar em câmbio; as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do…

Legislação Aplicada: Impostos federais – IR, ITR e IPR QUIRINÓPOLIS 2014 FACULDADE QUIRINÓPOLIS Legislação Aplicada: Impostos federais – IR, ITR e IPR Trabalho apresentado para aprovação parcial na disciplina de Legislação Aplicada, no curso Bacharelado em Administração da Faculdade. Professor orientador: 2014 Sumário Introdução Os Tributos Federais nada mais são que impostos que pagamos que são destinados

Imposto sobre a propriedade rural (ITR) Competência e sujeito ativo O ITR é um tributo da união Federal. Ele tem finalidade extrafiscal visando dissimular a formação de propriedades improdutivas. Sujeito passivo do ITR é proprietário, o titular do domínio útil, ou possuidor do imóvel rural. Fato gerador O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município em 1° de cada janeiro de cada ano.Os…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2013 Ano-calendário de 2012 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2013 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de…

tributária. A Constituição Federal, em seu artigo 153 § 4º, determina que o ITR, Imposto Territorial Rural, não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Trata-se, portanto, de imunidade prevista constitucionalmente. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VI – propriedade territorial rural (...) § 4º O imposto previsto no inciso VI do caput I – será progressivo e terá suas…

ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ACADÊMICA: JANE KELLI NICÁCIO DA SILVA FORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS Trabalho apresentado na disciplina de Contabilidade Rural I, para obtenção de nota parcial do semestre. Professor: Wander Bosco Souza do Prado. SINOP 2014 FORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES RURAIS O Brasil possui um grande território, mas a prática da agropecuária foi viabilizada a partir dos anos 60, então houve um aumento…

Empresas Rurais optantes pelo “SIMPLES” O SIMPLES é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que confere tratamento diferenciado, simplificado, desburocratizado e favorecido de tributação e arrecadação, aplicáveis à microempresa e empresa de pequeno porte, conforme Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, com alterações da Lei Complementar 139, de 10/11/11, editada em conformidade com o disposto no artigo 179 da…

os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse debem ou Imóvel IPVA Art. 37, da CF Estadual Carros, motos, caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União ProdutosIndustrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR

DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS 1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – II Competência: União (art.153, I, da CF). Fato Gerador: entrada no País de mercadoria a ele destinada (e não apenas de passagem). A formalização dá-se no desembaraço aduaneiro (DL 37, de 18 de novembro de 1.966, arts 23 e 44). Função extrafiscal: especial função extrafiscal, como instrumento regulador do comércio exterior. Não anterioridade: o imposto de importação…

Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais…