Impostos Rural

IMÓVEL RURAL EM ZONA URBANA Paulo Victor Pontes Matos Prof.ª João Hélio de Farias Escola Superior da Magistratura de Pernambuco Pós-graduação em Direito Público – Turma 08 22/04/2014 RESUMO O presente paper tece alguns comentários e posicionamentos acerca do conflito tributário existente entre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural em relação a um imóvel rural em zona urbana. Por mais que o posicionamento jurisprudencial se

GRAUDAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA 17 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIE SALVADOR - BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO O estudo apresentado trata-se em estabelecer as hipóteses de incidência do ITR - imposto sobre o território rural - e o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – em resposta ao questionamento sobre qual imposto é devido de uma propriedade localizada na área urbana de um…

Tributo (Simples Nacional) 1. Assinale, entre os impostos e contribuições abaixo, qual está abrangido pelo ''Simples Nacional''. a) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF. B) Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros -II. c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -CSLL. D) Contribuição para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. Resposta letra (c). Imposto sobre importação 2. (Agente…

TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS FEDERAIS (IOF / IPI / II / IE / ITR) DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS FEDERAIS (IOF / IPI / II / IE / ITR) INTRODUÇÃO O trabalho a seguir irá abordar a apresentação dos Impostos Federais IOF, IPI, II, IE e ITR; retratando a importância de cada imposto, bem como explicando suas funções, alíquotas, aplicações, base de cálculos, etc. IOF – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO IOF é a sigla de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros e é um…

este imposto é cobrado e que finalidade ele possui. Para isso foi feito uma pesquisa em documentos desde o ano de 2002, relatando no trabalho qual foi sua arrecadação destes últimos anos na cidade de Matelândia - PR, e a particularidade que ele propõe esclarecer no decorrer dos dez anos, se aumentou, diminuiu, foi oriundo em sua maioria de propriedades rurais ou urbanas, visando uma abordagem ampla e significativa para o conhecimento da população. PALAVRAS-CHAVE: Bens imóveis, ITBI,…

importância da Contabilidade Rural para o pequeno e médio produtor rural, como uma ferramenta gerencial que permitem o planejamento e o controle orçamentário para tomada de decisões por meio do sistema contábil. Essas informações são muito importantes para planejar e acompanhar a diversificação e a modernização deste setor. Para a realização deste artigo, foi desenvolvida a pesquisa de campo, com base nos dados coletados, através de entrevistas aplicadas a proprietários rurais situados no…

IMUNIDADE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL CONCEDIDA A PROPRIETARIOS DE PEQUENAS GLEBAS RURAIS. 1. Fato Gerador do Tributo Para surgir o vinculo obrigacional, é necessário que a lei defina a hipótese de incidência do fato gerador, o qual dará origem à obrigação tributária. É necessária uma situação hipotética e abstrata, fazendo que em determinados momentos de nossas vidas nasça uma obrigação incidental. Em regra, as obrigações tributárias podem dividir-se em obrigação principal ou…

Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba Mayara Souto Monteiro A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE RURAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO Piracicaba 2015 Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba Mayara Souto Monteiro A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE RURAL COMO FERRAMENTA DE GESTÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis na Faculdade Salesiana Dom Bosco de Piracicaba, sob a…

Fundamentos Constitucionais da Política Agrária no Brasil O disciplinamento legal da politica agrária na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 aponta para três institutos: o imposto sobre a propriedade territorial rural, a reforma agrária e a política agrícola ou política de desenvolvimento rural. A positivação de tais princípios como paradigmas da ordem econômica e financeira coloca esta em consonância com os princípios constitucionais fundamentais, dentre os…

nosso país é de promover a justiça social e o aumento da produtividade. Tendo que promover distribuição da terra estabelecimento de um sistema de relações entre o homem, apropriedade rural e o uso da terra, que atenda aos princípios da justiça e o aumento da produtividade, garantido o progresso do trabalhador rural e o desenvolvimento do país. 1.3 Os beneficiários Os beneficiários da reforma agrária podem ser tanto homem quanto mulher, podendo ser o desapropriado; quem trabalha no…