Impostos Rural

Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.........................................................................212 Rendimentos Tributáveis de PJ (Imposto com Exigibilidade Suspensa).................................................218 Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente...........................................223 Imposto…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2014 Ano-calendário de 2013 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2014 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) – Substituto Fernando Mombelli…

1) SOBRE OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, É CORRETO AFIRMAR QUE. (A) podem ser majorados no mesmo exercício financeiro em que foi publicado o decreto que os aumentou, haja vista que não seguem estritamente o princípio da legalidade tributária. 2) É EQUIPARADO AO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (B) o viajante que traz em sua bagagem bens desclassificados como tal. 3) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 153, §4O, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE…

1 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Exercício de 2015 Ano-calendário de 2014 PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2015 2 IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA PERGUNTAS E RESPOSTAS Secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Antonio Deher Rachid Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Paulo Ricardo de Souza Cardoso…

Sigla é o nome dado ao conjunto de letras iniciais dos vocábulos (normalmente os principais) que compõem o nome de uma organização, uma instituição, um programa, um tratado, entre outro ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços É um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo EPE - Empresa de Pesquisa Energética E tem por finalidade prestar serviços

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título…

contribuição previdenciária, à razão de 2,4% sobre a folha de salários de seus empregados, inclusive aposentados e avulsos que lhes prestam serviços, destinada ao extinto FUNRURAL, e de 0,2% sobre o valor dos salários, a título de desenvolvimento rural, destinada ao também extinto INCRA (arts. 3º e 10º, I do DL 1.146/70), consoante comprovam as inclusas Guias de Recolhimento da Previdência Social - GRPS. Em se tratando de empresas urbanas, tal exigência é incompatível com o perfil traçado

questões relevantes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Territorial Rural (ITR), principalmente no tocante à discussão ainda fervorosa existente entre os critérios de localização x destinação como instrumentos delimitadores da hipótese de incidência de um ou de outro imposto. Invariavelmente, os contribuintes do ITR, imposto de competência da União nos termos do art. 153, inciso VI da nossa Carta Magna, deparam-se com a cobrança repentina do IPTU, imposto de…

ÍNDICE INTRODUÇÃO ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural * Finalidade * Progressividade * Imunidade das Pequenas Glebas * Competência para Fiscalizar e Cobrar * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade e Isenção * Contribuinte * Lançamento IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana * Finalidade * Progressividade * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Imunidade

nove centavos), aludido imóvel “Chácara Santo XXXX” encontra-se regularmente inscrito no cadastro de imóveis da UNIÃO com NIRF n.º XXXXXX, com os regulares recolhimentos de ITR (comprovante em anexo), inclusive com Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (anexos comprovantes). DA JUSTIÇA GRATUITA Instruída com a pertinente declaração de pobreza em anexo, clara se configura a impossibilidade do Embargante arcar com as despesas judiciárias, pelo que requer os benefícios da justiça…