Impostos Rural

Imposto sobre Operações Financeiras ou Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) Art. 153, V da CRFB Fato Gerador: art. 63, CTN Base de Cálculo: Art. 64, CTN Contribuinte: art. 66 do CTN Impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) São quatro hipóteses para serem analisadas: 1) O imposto sobre operações de crédito: *Fato gerador: a entrega ou colocação do montante

Pergunta 1 1. Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto. c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante…

UNIDADE 1 Em relação ao Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta: e. O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física apenas, titular de renda ou provento de qualquer natureza. Em relação ao Imposto Territorial Rural, podemos afirmar: a. O imposto sobre a Propriedade Territorial Rural está previsto na Constituição Federal em seu artigo 153, VI. Da análise do artigo 149, da Constituição Federal, podemos interpretar as características das Contribuições: b. Sua instituição está

 Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc.   O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc).  …

ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. O direito tributário, assim como os outros ramos da ciência jurídica, teve sua formação e desenvolvimento de maneira lenta. Não se sabe exatamente quando e onde a cobrança de tributos e impostos começou. Na antiguidade os tributos eram cobrados, principalmente, dos territórios conquistados, as colônias. O sistema de cobrança da coroa portuguesa sobre a colônia Brasil era, por exemplo, a derrama, que é o tributo sobre a…

VANINI” DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL HENRIQUE FARIA AZEVEDO CONTABILIDADE RURAL: UMA FERRAMENTA PARA TOMADA DE DECISÕES NAS PEQUENAS PROPRIEDADES NA LOCALIDADE DAS PERAPUTANGAS. CÁCERES-MT 2012 RAFAEL HENRIQUE FARIA AZEVEDO CONTABILIDADE RURAL: UMA FERRAMENTA PARA TOMADA DE DECISÕES NAS PEQUENAS PROPRIEDADES NA LOCALIDADE DAS PERAPUTANGAS NO…

ICMS Introdução Criado em 1923 pela União como o nome de Imposto Sobre Vendas Mercantis para atender as Associações Comerciais com o intuito de troca semelhante à das Letras de Câmbio e Notas Promissórias, com isso facilitaria o desconto nos bancos das faturas de vendas dos comerciantes e industriais e assinadas pelos compradores. Na Constituição Federal de 1934, foi expandida também para as consignações, além de estender-se aos produtores em geral, inclusive os agrícolas. A…

PESQUISA ITBI – competência municipal Imposto de transmissão bens imóveis inter-vivos o seu valor é calculado no cartório de Registro de Imóveis que possui tabela própria. No caso de um divórcio ou separação, este imposto é pago pela parte beneficiada, em caso de litígio, se consensual, acordo das partes. Este imposto é pago posteriormente, quando se vai fazer ou modificar a escritura então existente. Esse imposto incide somente na transferência de bens imóveis e a transferência precisa

exercício não é obrigatório, e o seu não exercício não pode implicar renúncia. A competência tributária há de ser exercitada, ou não, segundo critérios políticos que presidem o ente público a que pertence. Nesse diapasão, tomando como exemplo o Imposto Territorial Rural, verificamos que a Competência Tributária para instituir este é da União, portanto, nenhum outro ente da federação poderá fazê-lo. III – Capacidade Tributária Ativa Diferente do instituto acima comentado, a…

ORGANIZAÇÕES 1) IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA a) Qual é a competência do IR ? A competência do IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA é da União, nos termos do artigo 153, III, da Constituição federal. CF - Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: III - renda e proventos de qualquer natureza; b) Qual é o fato gerador do IR ? O fato Gerador do Imposto de Renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN - Art. 43. O imposto, de…