Impostos Rural

é seu. O que é o crédito de ICMS de Produtor Rural • O ICMS é um imposto que cada um dos Estados podem instituir. • Produtores rurais que possuem uma área produtiva, própria ou arrendada terão uma Inscrição Estadual e um CNPJ. • O crédito de ICMS é um Direito do produtor dado pelo Governo do Estado de São Paulo. Quem pode recuperar o Crédito de ICMS • O direito ao crédito simples, é exclusivo de produtores rurais pessoa física devidamente inscritos - Cadesp. …

FPM § Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS § Imposto sobre Produtos Industria lizados, proporcional às exportações – IPIexp § Desoneração de Exportações (LC 87/96) § Imposto sobre Transmissão Causa Mortis – ITCM § Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA § Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pe los Municípios § Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos Estados § Quota Parte de 50% do…

ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1) Sujeito ativo e passivo: Sujeito ativo: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Sujeito passivo: proprietário, possuidor ou detentor do domínio útil do imóvel. Pode ser do sucessor a qualquer título (art. 128 a 133, CTN) 2) Fundamentação Legal: Constituição Federal, artigo 153, inciso VI, 185 a 191; Código Tributário Nacional – CTN - artigos. 29 a 31; Lei nº 9.393/96; Lei11.250/05;Decreto nº 4.382/02– Regulamento do ITR-RITR;

tributo é imposto, pois eles são obrigatórios e o imposto, que é espécie, é um tipo de tributo, que é gênero, Tributo é uma prestação que o contribuinte dá ao Estado, de forma obrigatória, em dinheiro (regra geral) ou em títulos ou bens (exceções), que não é uma punição ou pena, criada através de lei e cobrada pela administração pública (fisco) através de procedimentos determinados também na lei. Os tributos são divididos em impostos, taxas e contribuições. Listas dos principais impostos…

atividades rurais. Empresa rural. Contabilidade pecuária e Contabilidade agrícola. Contabilização informatizada das atividades tipicamente rurais. Custos de produção. Depreciação, exaustão e amortização. Rotina contábil e registro das operações. Plano de contas. Demonstrações Contábeis. Atividade Rural e Novo Código Civil. Leis, Normas e tributação aplicáveis à atividade rural. I – OBJETIVOS Estudar e analisar a Contabilidade Rural e seu campo de aplicação; Diferenciar a…

Participação dos Municípios – FPM |Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | | |Imposto sobre Circulação de Mercadorias e |– | | |Serviços – ICMS |ICMS | | |Imposto sobre Produtos Industrializados, |Imposto sobre Produtos…

.........4 2 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO .....................................5 2.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO...........................................................6 2.2 IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.........................................................7 2.3 IMPOSTOSOBRE RENDA E PROVENDOS.......................................8 2.4 IMPOSTO SOBRE PROTUDOS INDUSTRIALIZADOS......................9 2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS............................10 2.6 IMPOSTO SOBRE…

de nota do 4º período. GOIÂNIA 2014 Artigo 145: I – Consiste na imposição de um encargo financeiro a partir da eventualidade de um fato gerador, que é calculado aplicando uma alíquota sobre uma base de calculo. Os impostos podem ser: Federais (IR, IPI, IOF, ITR), Estaduais (ICMS, IPVA), Municipais (IPTU, ITBI, ISS). II – É a cobrança pela prestação de serviços públicos e da polícia, o valor é calculado com base no custo do serviço prestado para o…

CURSO DE DIREITO Exercícios para verificação de aproveitamento da disciplina Direito Tributário II Professora Melissa Demari Nome do aluno: Alan Felipe Camargo Assinale V ou F, justificando as assertivas falsas: 1. (V, cfe art. 43, § 2º, do CTN ) O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre a receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer condições e o momento em que se dará a sua disponibilidade. 2. (F, não incide sobre qualquer…

ALGUNS ASPECTOS DOS IMPOSTOS Obs.: Vocês devem pesquisar na Constituição Federal de 1988, na jurisprudência do STF e do STJ e em alguns casos, na legislação específica dos impostos. Podem utilizar doutrinas também, mas não é obrigatório. 1. A Constituição Federal admite que a lei faculte aos municípios a cobrança do imposto territorial rural? Justifique. Em caso afirmativo, a quem pertencerá o produto arrecado com o ITR? A Constituição Federal admite que a lei…