Impostos Rural

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título…

domiciliado nesta cidade ....., Rua..., nº ...., CEP ..., não se conformando com o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, vem através de seu representante legal (procuração anexa), apresentar a presente IMPUGNAÇÃO Pelas razões de fatos e de direito, a seguir articuladas. I – DOS FATOS O contribuinte, ora impugnante, recebeu dessa municipalidade notificação de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao ano de 2013, sobre o seu imóvel.…

a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI,…

RASCUNHO Robson ( Introdução realidade dos impostos no Brasil- digitar que imposto é uma espécie do gênero tributo e que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do planeta, apesar de retornar pouco em prol da população – ver o material que ele postou). Na empresa fictícia foram encontrados os seguintes impostos (numeração eu postei segundo o passo 3): 1 IPI (imposto sobre produtos industrializados): previsto no artigo 153, IV da Constituição Federal;…

9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR. Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º. O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da…

- FPM • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS • Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPlexp • Desoneração de Exportações [LC 87/96] 4. Fontes de recursos que compõem o Fundo Contribuição de Estados, DF e Municípios de: • 16,66% no 1º ano; • 18, 33% • 20% a partir do 3º ano, sobre: Fundo de Participação dos Estados - FPE - Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Imposto sobre…

milhões (Censo Escolar de 2005) 4. Fontes de recursos 15% de contribuição de que compõem o fundo estados, DF e municípios:  Fundo de Participação dos Estados (FPE)  Fundo de Participação dos Municípios (FPM)  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (Iplexp)  Desoneração de exportações (Lei Complementar nº 87/96) Complementação da União 14 anos (a partir da promulgação da…

Material de Apoio Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM Material de Apoio DIREITO TRIBUTÁRIO Página 1 Material de Apoio Curso PREPARATÓRIO PARA ORDEM QUADRO SINÓTICO SOBRE IMPOSTOS FEDERAIS: Quadro Sinótico sobre Impostos CONCEITO DE IMPOSTOS É o tipo de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. É um tributo não-vinculado e encontra fundamento de validade no poder de império da pessoa política tributante. Ver…

penas das Leis Civil e Penal que sou Isento de Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, conforme regulamento da Receita Federal do Brasil. Pois no ano anterior não obtive rendimento provindos de trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural suficientes para declarar IRPF neste ano, dessa forma não me enquadro nos demais casos que obrigam a entreda da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física conforme Lei nº 7.713.…

[pic] “PROJETO EDUCAÇÃO CONTINUADA” Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF Manoel José Vieira Neto Março / 2009 Fonte: VIEIRA NETO, Manoel José. Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. SESCON/SC, CRC/SC, FECONTESC E SINDICONT. Disponível em: http://www.sesconsc.org.br/conteudo.asp?codigo_conteudo=654&descricao=Eventos%20e%20Cursos&nivel=1&codigo_menu=163 Índice 01. Quem Esta Obrigado a DIRPF 02