Impostos Rural

Impostos de Captação e Distribuição dos Recursos do FUNDEB ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – É estadual, e é cobrado por todo tipo de comercialização de mercadorias e/ou serviços de transporte intermunicipal ou interestadual. Cada Estado tem sua porcentagem, e depende também da origem e destino, caso seja transporte interestadual. FPE - Fundo de Participação dos Estados - A Constituição Federal de 1988, de acordo…

inibir condutas, tendo em vista a consecução de finalidades não meramente arrecadatórias. Neste contexto,aborde os impostos federais dotados deextrafiscalidade, com apoio na doutrina,legislação e jurisprudência. 1. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR O Imposto Territorial Rural - ITR possui função extrafiscal expressa no art. 153, VI e § 4°, da Constituição, segundo o qual o imposto será progressivo, fixado de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. 2. O ITR…

IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO - Base de cálculo- extra fiscal de política econômica e comércio exterior - Fato gerador – saída de produtos nacionais e nacionalizados para o exterior - Alíquota – o valor é aplicado com base numa unidade de quantificação do produto IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO - Fato Gerador é a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional para o estrangeiro. - Base de Cálculo quando a alíquota for específica, a base de…

PESQUISA PAGINA 20 1. Quais são os tipos de atividades rurais e o que cada atividade explora? Os ramos de atividade rurais são: agrícola, pecuária, zootecnia, agropecuária e agroindustrial. Elas exploram á saber: a) Agrícola: cultura hortícola e forrageiras, arboricultura b) Pecuária: cria, recria, engorda. c) Zootecnia: psicultura, ranicultura, sericultura e outros pequenos animais. d) Agropecuária: beneficiamento do produto agrícola e) Agroindustrial:…

tributárias. A Lei nº 9.393 de 1996, que dispõe sobre o ITR, particularmente sobre a questão do pagamento da dívida relativa a títulos da dívida agrária, especifica o fato gerador deste tributo federal, da seguinte forma: Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Dessa maneira, torna-se…

ORGANIZAÇÕES Acerca dos tributos em Espécie, responda fundamentando: 1. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza a) – Qual é a competência do IR? A competência do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza é da União, nos termos do artigo 153. III da Constituição Federal b) – Qual é o fato gerador do IR? O Fato Gerador do Imposto de Renda vem descrito no artigo 43 do CTN a seguir transcrito: CTN – Art. 43 O imposto de competência da União, sobre a renda e…

Impostos De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional – CTN, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Que podem ser: Federais No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são: IR – Imposto de Renda: tributo pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das remunerações (salários, lucros, juros, dividendos…

A Contabilidade Rural como instrumento de gestão na cultura sisaleira do Estado da Bahia. Pedro Paulo Carneiro Rios[1] RESUMO: Este estudo tem o objetivo de entender a Contabilidade Rural como instrumento de gestão, a serviço da administração rural. Apresentam-se conceito, objetivos e finalidades, buscando-se evidenciar suas especificidades, além de descrever o seu campo de ação, as empresas rurais, as propriedades rurais - a agricultura e a pecuária. Estabelece-se a…

A Contabilidade Rural como instrumento de gestão na cultura sisaleira do Estado da Bahia. Pedro Paulo Carneiro Rios RESUMO: Este estudo tem o objetivo de entender a Contabilidade Rural como instrumento de gestão, a serviço da administração rural. Apresentam-se conceito, objetivos e finalidades, buscando-se evidenciar suas especificidades, além de descrever o seu campo de ação, as empresas rurais, as propriedades rurais - a agricultura e a pecuária. Estabelece-se a problemática…

PUC -SP Curso de Especialização em Direito Imobiliário 1ª QUESTÃO 1) Verifica-se que não há previsão legal, impondo o registro de contrato de arrendamento rural disciplinado pela Lei 4.505/64 (Estatuto da Terra) e regulado pelo Decreto 59.566/66., portanto, referido registro não poderia ser efetivado. Isto porque, a legislação pátria não prevê a possibilidade de ele ser registrado no Registro de Imóveis. Nesta senda, ressalte-se que, de acordo com a sistemática imperante no Brasil,…