Impostos Rural

GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR E IPVA RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza; Critério espacial: zona rural; Critério temporal: primeiro de janeiro. Consequência: Critério subjetivo: sujeito ativo – União, sujeito passivo – proprietário, detentor do domínio útil ou posse; Critério quantitativo: base de cálculo – valor da terra nua; alíquota …

Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do…

requerente, a qual está irremediavelmente prescrita e prescritos estão tais valores pleiteados. Ante o exposto, requer seja aplicado à legislação expendida em linhas volvidas, para limitar-se o pedido a LEGALIDADE OU NÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL relativa ao período de 2010 a 2012. Art. 587 - O recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a estabelecer-se após aquele mês, na ocasião em que requeiram…

Contribuição Sindical Rural A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) atua na defesa dos interesses dos produtores rurais brasileiros na esfera federal, enquanto as Federações da Agricultura trabalham nos Estados e os Sindicatos Rurais no âmbito dos municípios. É assim que trabalha o Sistema CNA, cada um na sua área de atuação, definidas em lei. Os recursos arrecadados pela contribuição sindical são distribuídos conforme estabelece o artigo 589 da CLT (Consolidação…

a) à União instituir impostos sobre: I) importação de produtos estrangeiros; II) propriedade territorial rural; III) doação de quaisquer bens e direitos. b) aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I) transmissão causa mortis; II) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; III) propriedade de veículos de qualquer natureza. c) aos Municípios instituir impostos sobre: I)…

2- A CF/88 relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos e atribui competência tributária residual: a) À União, para criar através de lei complementar, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham base de cálculo ou fato gerador próprios dos discriminados na CF/88. b) Aos Estados, para os quais estão reservadas as competências que não sejam vedadas pela Constituição. c) À União, para criar por meio de lei ordinária, novos impostos, desde que…

A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE RURAL PARA O PRODUTO R RURAL Naiara Larissa Jordão Vilhena 1 , Maria Auxiliadora Antunes 2 1 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciênci as Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São P aulo, naiaravilhena@yahoo.com.br 2 Universidade do Vale do Paraíba/Faculdade de Ciênci as Sociais Aplicadas e Comunicação, Av. Shishima Hifumi, 2911, Urbanova, São José dos Campos – São P aulo,…

e faziam trabalho artesanal,domésticos,eram responsáveis pela extração de prata,propriedades rurais e tarefas de Estado. Além dos escravos e cidadãos,a cidade-Estado contava também com grande número de estrangeiros “gregos de outras cidades e bárbaros “.Estes sem direito a propriedade da terra,eram na maioria artesãos e mercadores,importantes a economia tanto pela atividade produtiva quanto pelos impostos obrigatórios que pagavam,dos quais os cidadãos eram isentos.O grande números de…

à União decretar impostos sobre: .......................................... III - Propriedade territorial rural; ............................................. § 1° O imposto territorial, de que trata o item III, não incidirá sobre glebas rurais de área não excedente a vinte e cinco hectares, quando as cultive, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel. .............................................. Art. 25 - Compete aos Municípios decretar impostos sobre: …

SEMINÁRIO II – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR. Questões: 1. Dada a seguinte Lei (simplifica para fins da questão), construir as normas relativas ao ITR, construindo a regra matriz de incidência tributária, identificando seus critérios e diferenciando-os especificamente daqueles presentes no IPTU. Responda também qual a diferença entre as duas regras matrizes. Para a incidência do ITR a propriedade deve estar localizada fora da zona urbana, ou seja, em local que…