Impedimento

Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos 1 – Dos crimes contra o sentimento religioso - Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo A conduta típica, de inicio, vem expressa pelo verbo escarnecer, que significa ridicularizar, zombar. O escarnio deve guardar relação com a crença (fé que se tem em determinada religião) ou com a função religiosa (exercida por quem celebra cultos – padres, pastores, rabinos, etc). Ainda, a conduta típica

ação tomará a forma de exceção, visando dilatar o processo, quando argüidas as exceções de incompetência, impedimento ou suspeição do juiz (arts. 304 e segs.). O contra-ataque do réu consiste na reconvenção, que é ação daquele contra este no mesmo processo em que é demandado.  - Contestação  Respostas do réu - Reconvenção - De incompetência - De impedimento - De suspeição  - Exceção  2.4. Prazo de resposta No rito ordinário,…

declarem conhecer os nubentes e inexistir impedimento matrimonial entre eles; se um dos nubentes for viúvo ou tiver seu casamento anterior anulado, ou se for divorciado, a certidão de óbito do cônjuge falecido ou da sentença anulatória do matrimônio anterior, ou do divórcio (neste caso, se estrangeira, deve ser homologada pelo STJ); tendo um dos nubentes residido a maior parte do último ano em outro Estado, apresentará ainda aprova de que o deixou sem impedimento para casar, ou que já…

ou parte do processo, art.145ºn.º5 Justo impedimento De acordo com o disposto no art.º 146.º, a parte poderá praticar o acto mesmo após o termo do prazo, desde que invoque e seja julgado procedente o justo impedimento. Segundo o nº1 do citado artigo considera-se justo impedimento o evento normalmente imprevisível estranho a vontade da parte que a impossibilite de praticar o acto, por si ou por mandatário. A invocação do justo impedimento efectua-se – nº2, do art.º 146.º:…

impedição ou suspensão do casamento. Os artigos 1.521 a 1.524 abordam os casos de impedimento e suspensão do matrimônio. O impedimento matrimonial é a ausência de requisitos para o casamento. Ocorre quando o matrimônio é contraído sem alguma das condições legais. Dessa forma, configura-se um matrimônio proibido, nulo de acordo com o texto do Código Civil. A incapacidade para o casamento não pode se confundir com o impedimento matrimonial, pois é incapaz para o casamento aquele que não…

art.189 do Código Civil de 2002, o direito material violado dá origem à pretensão, que é deduzida em juízo por meio da ação. Extinta a pretensão, não há ação. Portanto, a prescrição extingue a pretensão, extinguindo também e indiretamente a ação Impedimento, Suspensão e Interrupção As causas que impedem ou suspendem estão elecandas nos arts. 197 a 201 e as que interrompem nos arts. 202 a 204, todos do Código Civil de 2002. E aplicam-se tanto à prescrição extintiva, quanto à aquisitiva.…

defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi proposta, salvo a incompetência, suspeição e impedimento, que são matérias de exceção. Toda matéria a ser debatida deve ser apresentada de uma só vez (principio da eventualidade), de modo que não sendo acolhida uma delas possa ser examinada a seguinte. B) Atualmente a exceção compreende a…

Impedimento ou Suspeição: art. 304 do CPC Excipiente: é aquele que interpõe a exceção. Excepto: é aquele contra o qual a exceção é interposta. Na alegação de incompetência relativa quem alega é o réu e contra quem se alega é o autor (regra). No caso de impedimento e suspeição quem alega pode ser réu ou autor. Embora possa ser resposta do réu, a Exceção de Impedimento e a Exceção de Suspeição podem ser alegadas pelo autor. O correto seria a nomenclatura Alegação de…

matrimonio. Consumação e tentativa – a consumação ocorre no momento em contrai o casamento “sim”. Admite-se, teoricamente, tentativa. Art. 236 - Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento “Contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior.” Bem jurídico tutelado, bem como no crime de bigamia, é a organização jurídica matrimonial. Sujeitos do crime: • Suj. ativo –…

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