Impedidos De Estabelecer União Estável

AULA 2 – 28/02/13 1) CONCEITO DE DIR DE FAMÍLIA É o complexo das normas que regulam a celebração do casamento, sua validade e efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, a união estável, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da guarda, tutela e curatela. 2) CONTEÚDE E ABRANGÊNCIA a) Direito das entidades familiares (matrimonio, etc) b) Direito parental c) Direito

poder familiar, igualdade entre os cônjuges, regulamentação da união estável como entidade familiar, entre outras normas que ressaltam a função social da família. O objeto do direito de família é o complexo de disposições, seja pessoais ou patrimoniais, que se originam do entrelaçamento das relações estabelecidas entre os componentes da entidade familiar, disciplinando as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, união estável ou pelo parentesco e afins, bem como o instituto de…

DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO – Carlos Roberto Gonçalves As pessoas unem-se em um família em razão de vínculo conjugal, união estável, de parentesco por consangüinidade, outra origem, e da afinidade. Em sentido amplo, inclui o parentesco por afinidade, o decorrente da adoção ou de outra origem, como algumas modalidades de técnicas de reprodução medicamente assistida. Denominou-se no direito romano “agnatio”(agnação ) o parentesco que se estabelece pelo lado masculino, e “cognatio…

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável 1.1 Conceito

universal de bens. Se casado pelo regime de separação de bens, somente poderá ser nomeado se investido por outro título, ou seja, instituído por testamento. O sobrevivente não sendo casado, porém comprovado a união estável, gozará da mesma preferência, como se casado fosse. Na inexistência, ou se impedido por algum motivo for o cônjuge sobrevivente, o Juiz nomeara o herdeiro que se encontrar na posse e administração dos bens, se nenhum dos herdeiros sobreviventes preencherem esses…

Valor 3.6 Princípio da Dignidade Humana, o princípio base da Pensão por Morte 4 UNIÃO ESTÁVEL X CONCUBINATO E OS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS 4.1 Conceito 4.2 Requisitos 4.2.1 Dualidade de Sexo 4.2.2 Publicidade 4.2.3 Continuidade 4.2.4 Durabilidade 4.2.5 Objetivo de Constituição de Família 4.2.6 Inexistência de impedimentos para casarem 4.3 Concubinato Adulterino como entidade Familiar 4.4 União estável como sinônimo de Concubinato 4.5 O objetivo do Direito Previdenciário…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2010 TALITA VERÔNICA FERNANDES REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade Salgado de Oliveira -…

meação do cônjuge virago quando indevidamente dividida com a concubina, busca-se um estudo sistemático acerca desta suposta modernidade jurídica para que se tenha uma visão fático-jurídica despida de falsos dogmas. Palavras-chave : Concubinato. União Estável. Casamento. Efeitos Patrimoniais. Abstract : e present research’s objective is to promote a critical analysis of the concubinage in the Brazilian Family Law, collating the aspects of the law, the doctrine and the jurisprudence. By…

Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes São Paulo 2014 Curso de Direito “CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL” João da Cruz Sauro Aristoclenes RA: 123.456/7 Turma: 123-D Tel.: 222-2222 (res) e 9999-9999 (cel) Orientador: João Timelo Arrazee Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor…

UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS – UnilesteMG Curso de Direito Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Coronel Fabriciano 2012 Gabriel Ambrósio Horsth Portes O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A POSSIBILIDADE DE SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO Monografia apresentada ao Curso de Direito, Centro…