Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

realizados somente por determinação judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e …

serão expostas as polêmicas existentes acerca da utilização da técnica de inseminação artificial em mulheres sozinhas e a formação da monoparentalidade por opção através desta prática. Serão analisadas, portanto, as correntes doutrinárias existentes sobre o tema, disposições normativas que indiretamente regulamentam a questão e o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que pretende disciplinar a reprodução humana assistida no país. Destaca-se, contudo, que não se pretende com…

as transformações que a Nova Lei de Adoção, qual seja, a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, trouxe para o modelo adotivo já existente. Iniciou-se o presente considerando a família, sua importância na formação do individuo e suas características. Posteriormente, analisou-se a adoção como instituto, sua conceituação, finalidade, requisitos, seus efeitos, como se torna inexistente, nula ou extinta e explanou-se rapidamente sobre a adoção internacional. A adoção foi analisada até a…

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Disciplina Psicologia - Professora: Maria Zoé Rios Fonseca Valor da atividade – 15 pontos 1º - Texto-Produções de novos saberes no encontro entre Psicologia, Justiça e Educação. 1) Pesquise sobre as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA e cite 3 delas (resumidamente)? 1- promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária, além da necessidade de serem identificados os elementos que contribuíram para a trajetória do sentimento de abandono afetivo. O reconhecimento do estado de filiação, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 27, pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, § 6º, e pelo Código Civil no artigo 1.596, gera uma relação jurídica, porém nem sempre se cria uma…

funcionamento do sistema, realizar avaliação de desempenho do sistema e propor mudanças e ajustes do sistema. As instâncias consultivas tinham um papel moderador, não deliberativo, ao contrário das mesas de negociação. Seu papel era, nos momentos de impasse na negociação, propor mediações e arbitragens, que poderiam ou não ser aceitas pelas partes. Além da mediação e/ou arbitragens, as instâncias consultivas tinham assento nas mesas de negociação, direito a voz, prerrogativa de…

b) Entre Atenas e Filipe, existe união estável? Explique sua resposta. Não existe união estável e sim concubinato impuro, pois ele é casado art.1723§único c/c 1727CC. c) Atenas possui legitimidade para pleitear judicialmente do espólio a meação sobre o imóvel em que reside? Atenas não tem esse direito, pois não houve união estável. Portanto, não gera efeitos de União estável. Art.1790 e 1829,I Questão obje􀆟va (OAB 2010.2) Jane e Carlos cons􀆟tuíram união estável em julho de…

particular, colocam a guarda como um troféu do litígio jurídico, litígio que enriquece poucos e nada ajuda aos filhos. Este trabalho apresenta uma reflexão sobre os procedimentos adotados em caso de guarda de crianças e as conseqüências deste processo para os filhos e uma abordagem sobre a mediação e a guarda compartilhada. O presente trabalho navega sobre áreas afins da Psicologia, tais como o Direito, que está intrinsecamente ligado, tendo em vista a influência do processo de…

com o intuito de dirimir as controvérsias ético- jurídicas emergentes da sociedade moderna. A despeito da técnica de Reprodução Humana Assistida post- mortem, esta acarreta uma séria insegurança jurídica no tocante ao reconhecimento dos direitos de filiação ao nascituro e ainda a insegurança jurídica inerente aos direitos sucessórios. Neste monte, o presente trabalho monográfico intenciona analisar o Testamento Genético, por meio de uma análise Bioética e jurídica do desenvolvimento…