Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária, além da necessidade de serem identificados os elementos que contribuíram para a trajetória do sentimento de abandono afetivo. O reconhecimento do estado de filiação, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , em seu artigo 27 , pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227 , § 6º , e pelo Código Civil no artigo 1.596 , gera uma relação jurídica, porém nem sempre se cria…

Adoção por Casal Homossexual - Princípios Constitucionais e Garantia dos Direitos da Cidadania Heveraldo Galvão Mestrando em direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Considerações Gerais Sobre a Possibilidade de Adoção por Casais Homossexuais 4. Análise de um caso concreto. 5. Conclusão 6. Bibliografia. RESUMO O presente trabalho tem por escopo analisar alguns aspectos dos Princípios Constitucionais

Faculdades Cearenses - FAC RENAN REIS DE CASTRO E SILVA LUIZ MAURO ROSA Adm 64 Discorra, no que tange aos aspectos contratuais e legais, sobre o shopping center, franquia e comércio eletrônico. Fortaleza 2012 1. Shopping Center Nas Américas, o primeiro shopping center foi criado em 1828, no estado de Rhode Island nos Estados Unidos. A característica principal desse tipo de estabelecimento é congregar um grande número de lojistas,…

LIBERTAS – FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos São Sebastião do Paraíso 2010 JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito.

128 9.6. União estável 130 9.7. Separação e divórcio 131 9.8. Anulação do casamento 133 9.9. Nome do homem 133 9.10. Reintegração do nome 133 9.11. Viuvez 134 9.12. Casamento e nome dos filhos 135 9.13. Separação e nome dos filhos 136 9.14. Adoção 137 9.15. Transexualidade 137 9.16. Império da liberdade 138 10. CASAMENTO 141 10.1. Visão histórica 141 10.2. Tentativa conceitual 142 10.3. Natureza jurídica 144 10.4. Espécies 146 10.4.1. Civil 14710.4.2. Religioso com…

delinear a constituição dos novos arranjos familiares, que buscam, em última instância, conclamar o sentimento que os une. Visa, também, a demonstrar a brusca mudança paradigmática da figura materna e paterna, a elucidar as nuances afetivas da filiação ao perfilhar como o afeto e a sua falta influenciam no desenvolvimento do indivíduo. (EIXO TEMÁTICO). O tema em debate enquadra-se no Eixo Temático Cidadania e Estado do Curso de Direito da Unochapecó. (METODOLOGIA). O aprofundamento…

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros- FIPMOC Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…

administrativas de auxílio. O prefeito pode delegar funções e responsabilidades para essa pessoa, desde que esteja dentro da descrição inicial do cargo. Não é exigida nenhuma formação específica para se tornar vice-prefeito; a única exigência é a filiação a um partido devidamente regularizado, para que essa pessoa se candidate, como acontece com todos os candidatos a algum cargo político. Em alguns partidos é exigido o pagamento de uma taxa, mas existem partidos que dão suporte…

defesa aos direitos fundamentais do menor, a sua intromissão em questões relacionadas ao sentimento não poderá ser abusiva, perigosa e nem por em risco relações que não são de sua alçada. Palavras-Chave: Responsabilidade Civil, Direito de Família, Filiação, abandono afetivo. ABSTRACT In our Brazilian legal system, there are several devices that show the existence of the right and duty of parents to care for and protect children,…

seus efeitos. O entendimento de que permaneceriam importaria tornar inócua a decisão do constituinte derivado e negar aplicabilidade à norma constitucional. O capítulo I foi totalmente revisto, com nova ordenação das matérias e inserção de um item sobre família socioafetiva e origem biológica, e com novo título: “Família brasileira: origens, repersonalização e constitucionalização”. O capítulo II foi acrescido de matéria relativa à responsabilidade no direito de família. Eis as…