Impasses Na Adoção Sobre A Filiação

PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano Presidente Prudente / SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos. Presidente Prudente / SP 2007 ADOÇÃO…

.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160 Filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 162 Filiação antes da Co11stituição de 1988 . ... .... ..... . .. .. .. .. 162 Filiação após a Constituição de 1988 ... .. .. .. .. .. . ...... .. . 163 Filiação e planejamento familiar Filiação natural . . . . . . . . . . . . . . . .

hipotéticodedutivo, com técnicas de pesquisa indireta, realizando-se o trabalho com base no 6 entendimento doutrinário acerca do tema, a partir da leitura de livros de direito individual e coletivo do trabalho, bem como de livros específicos sobre o tema liberdade sindical, além de consulta à normatização pertinente, tanto nacional quanto a prevista pela Organização Internacional do Trabalho. Estruturalmente, o presente estudo está dividido em quatro capítulos, organizados na…

orientador Professor-menbro Professor-menbro RESUMO O presente trabalho consiste em uma monografia sobre as relações homoafetivas, nos seus aspectos jurídicos e sociais. Nesta perspectiva, objetiva-se retratar inicialmente a origem, conceito, sua evolução passando pela Antiguidade, Idade Media e, Modernidade; no plano internacional com ponderações sobre o tema em diversos paises, para só depois adentrar no meandro do direito. No âmbito jurídico aborda-se nos…

autarquia. O sindicato não disciplina a classe que atua, apenas a defende. Ele também se difere das associações, pois estas representam os associados, enquanto o sindicato representa, além dos associados, a categoria profissional, independente de filiação. Há, ainda, a distinção entre o sindicato e a cooperativa, já que esta visa à proteção de serviço dos associados e a distribuição da produção e aquele tem o objetivo de defender os interesses coletivos e individuais dos seus…

hipotéticodedutivo, com técnicas de pesquisa indireta, realizando-se o trabalho com base no 6 entendimento doutrinário acerca do tema, a partir da leitura de livros de direito individual e coletivo do trabalho, bem como de livros específicos sobre o tema liberdade sindical, além de consulta à normatização pertinente, tanto nacional quanto a prevista pela Organização Internacional do Trabalho. Estruturalmente, o presente estudo está dividido em quatro capítulos, organizados na…

princípio da adequação setorial negociada). Vólia Bonfim Cassar4 prefere falar em dez princípios orientadores do Direito Coletivo do Trabalho, são eles: (i) princípio da liberdade sindical, (ii) princípio da preponderância do interesse coletivo sobre o individual, (iii) princípio da autonomia coletiva ou poder de autorregulamentação, (iv) princípio da busca do equilíbrio sindical ou da paz social, (v) princípio da adequação ou da adaptação, (vi) princípio do limite da negociação…

da teoria do direito, é possível elencar uma série de autores, espanhóis e italianos principalmente, que procuram enquadrar a produção intelectual sobre o direito a partir do segundo pós-guerra como neoconstitucionalismo, para se referir a um modelo de direito que já não professa mais as mesmas perspectivas sobre a fundamentação do direito, sobre sua interpretação e sua aplicação, no modo como eram pensadas no contexto do primeiro constitucionalismo e do positivismo predominante…

concretos: duas soluções, uma retrógrada e outra ousada..................................................................................................................................................................72 3.1.2 Adoção – a possibilidade da adoção por casais homoafetivos...........................................84 3.2 3.2.1 Obstáculos: há possibilidade de reconhecimento de outros direitos? ........................95 A quem cabe os bens que pertenciam ao de…

assim proferirá sua sentença, essência do poder que a Magistratura emana. No atendimento a população o psicólogo se depara com argumentos cujos valores já foram revistos e substituídos em lei. Interessa ao psicólogo, sobretudo, lançar luz sobre como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula aos dispositivos modernos de poder. Um juiz, solicitado pelas partes em litígio (divergindo entre si), vai determinar as questões consideradas mais práticas.…