Luis Felipe Miguel

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 25: 25-38 NOV. 2005 IMPASSES DA ACCOUNTABILITY: 1 DILEMAS E ALTERNATIVAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Luís Felipe Miguel RESUMO Um elemento crucial das democracias eleitorais é a accountability, que garantiria o vínculo entre representantes e representados. Mas as esperanças depositadas nela não encontram mais do que uma pálida efetivação na prática política. A capacidade de supervisão dos constituintes sobre seus representantes é reduzida, devido a fatores que incluem a complexidade das questões públicas, o fraco incentivo à qualificação política e o controle sobre a agenda. Diante dessa situação, surgem propostas de transformação radical dos mecanismos representativos, que resgatam a idéia de “representação descritiva” e enfraquecem ou mesmo abolem a accountability. É o caso, notadamente, da representação de grupos e da substituição das eleições por sorteios. Embora prescindindo de instrumentos formais de responsividade dos governantes em relação aos governados, as formas propostas gerariam um corpo de representantes mais assemelhado ao conjunto da população e ampliariam a rotatividade nos cargos decisórios. O presente artigo analisa as propostas de representação descritiva sob o ângulo da relação entre representantes e representados. Embora muitas vezes padeçam de sérias fragilidades e pareçam inviáveis para implementação efetiva, essas propostas incorporam críticas importantes e que merecem ser levadas em…

cada vez mais existe certa impaciência com as tomadas de decisões que são feitas lentamente pelo processo democrático existente. Outro autor muito importante quando falamos sobre a democracia, é o Luís Felipe Miguel. Em um de seus artigos, chamado ‘Impasses da Accountability: dilemas e alternativas da representação política’, Miguel aborda o assunto de maneira marcante nos mostrando que a sociedade atualmente não utiliza desse instrumento de premiação ou punição dos…

ACCOUNTABILITY POLÍTICO: Resultados esperados com a sua correta aplicação. Jorge Paulo Soares Borges Resumo O nosso sistema democrático atual, necessita de mais transparência nos seus atos, como também uma maior responsabilização dos agentes políticos, uma vez que a população em geral, principal “cliente” deste sistema, cada dia mais esclarecida e consciente de seus direitos, exige de seus governantes uma posição mais ética, transparente, retilínea, bem como maior aplicação efetiva…

5HSUHVHQWDomRSROtWLFDH$FFRXQWDELOLW\ 6HomR'RVVLr REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E ACCOUNTABILITY NA TEIA DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS POLITICAL REPRESENTATION AND ACCOUNTABILITY AT THE WEB OF FEDERATIVE RELATIONS Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate…

Auditoria de Gestão - Uma Forma Eficaz de Promoção da Accountability Autoria: Arlindo Carvalho Rocha RESUMO Este artigo dedica-se a demonstrar o que vem a ser a Auditoria de Gestão, não só conceituando-a e mostrando o seu alcance e abrangência como instrumento de revisão, avaliação e responsabilização das atividades governamentais, mas também detalhando os níveis de informações que podem ser produzidas e as modalidades que configuram a sua utilização, além de mostrá-la como uma…

Apresenta algumas das respostas existentes, como o então recém surgido Programa Nacional de Segurança (que viria a gerar o PRONASCI), o Estatuto do Desarmamento, de 2003, e o papel dos intelectuais, universidades e o campo da ciência e tecnologia, no âmbito da Segurança Pública Por sua vez, o texto: O campo de estudos e ação sobre violência, segurança e justiça:constituição, relacionamento com outras áreas e perspectivas, também de Sílvia Ramos, publicado em 2012, pelo CESEC, Centro…

PÚBLICA WENDELL DA SILVA RODRIGUES O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY. BELÉM 2014 WENDELL DA SILVA RODRIGUES O USO DO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY. Trabalho final da disciplina Gestão Financeira e Orçamentária apresentado à Fundação Trompowsky como requisito…

constituição extensa e detalhada. Por fim, mas não menos importante, nossa sofisticada engenharia institucional nos legou uma razoável teia de controles (“web of accountability institutions”, cf. Mainwaring 1 Bons apanhados das principais inovações institucionais de 1988 e de seus efeitos em vinte anos de vigência do novo texto podem ser encontrados em Oliven, Ridenti e Brandão (2008) e Carvalho, Araujo e Simões (2009). 7 e Welna, 2003), formada por instituições como o…

O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability Autoria: Arlindo Carvalho Rocha RESUMO Este artigo dedica-se a esclarecer como o processo orçamentário brasileiro, entendido como o conjunto dos instrumentos legais e dos procedimentos técnico-administrativos decorrentes, definidos e implantados pelo Estado e que devem ser seguidos pelas entidades e agentes públicos, se articula em relação aos seus três principais instrumentos constitutivos: o Plano…

madisonianos de democracia, melhor, de “republicanismo”. É claro que muitas das visões clássicas sobre a democracia e, principalmente, sobre o papel da maioria choca-se diretamente com as prerrogativas madisonianas, mesmo que exista a necessidade de freios também à maioria em outros clássicos, como o próprio Dahl reconhece. Para isso basta ler trechos separados por Dahl de discursos ou escritos de Lincoln, Tocqueville ou Rousseau (p. 42). É interessante observar que Dahl elenca quatro…