Impasses Do Accountability

descentralização e assumi-lo como a solução mágica para males muito além da centralização. Atenção aos fatores determinantes, tais como o custo do processo e a garantia de cumprimentos de princípios básicos de eqüidade, eficiência alocativa e political accountability não deve ser descurada" (op. cit., p. 300). Finalmente, quanto ao debate, ora tão em voga, sobre a universalização ou focalização das políticas sociais, pautado pela escassez — absoluta ou relativa — de recursos…

anônima. É daqui que surge o conceito de accountability, que veremos na Aula 04. Esta abrange a relação entre uma pessoa que é proprietária de determinado bem e outra que irá administrar esse bem, dentro da relação da Teoria da Agência, que vimos na aula passada, entre o principal e o agente. O administrador deve agir conforme os interesses do principal, prestar contas de seus atos e ser responsabilizado por ele. Porém, o conceito de accountability não nasce com a burocracia,…

descentralização e assumi-lo como a solução mágica para males muito além da centralização. Atenção aos fatores determinantes, tais como o custo do processo e a garantia de cumprimentos de princípios básicos de eqüidade, eficiência alocativa e political accountability não deve ser descurada" (op. cit., p. 300). Finalmente, quanto ao debate, ora tão em voga, sobre a universalização ou focalização das políticas sociais, pautado pela escassez — absoluta ou relativa — de recursos públicos…

ser responsabilizada pela qualidade da educação. E o gestor da escola será a principal carreira em que o novo gerencialismo implantado no Brasil se incorpora de forma crucial para a transformação organizacional das escolas. Adentra nas escolas o accountability (responsabilização), logo, o setor público não passa mais do que um mero negócio (Ball et.alli., 2011). Gestão na Escola de Tempo Integral Analisando a Portaria Interministerial nº 17/2007 (que institui o Programa Mais…

Federal, tem como objetivo encontrar soluções que sejam, para os órgãos envolvidos, exeqüíveis, e que atendam aos interesses do cidadão e da sociedade. Constatada a falha no serviço prestado, caso a ação mediadora da Ouvidoria-Geral chegue ao impasse, por recusa do órgão em solucionar o problema, o assunto é submetido ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, que definirá as providências a serem adotadas (Souza Miranda, 2004). Fonte: Elaborado a partir de Cunill…

individuais, por meio de ações como a reforma dos dispositivos de governança corporativa, o incremento da garantia patentária, e as regras de defesa da concorrência e (ii) as iniciativas de controle do ativismo estatal, que combinavam a proposição de accountability do poder público com os objetivos de desregulação econômica (Ohnesorge, 2003, pp. 94-98).[5] O seu objetivo foi, portanto, o de garantir as bases de sustentação para um modelo de desenvolvimento menos ancorado na coordenação…

Humanos, o que foi percebido como uma retaliação brasileira ao órgão internacional 1. A decisão do governo brasileiro foi considerada por parte da sociedade como truculenta e equivocada, incompatível com o que se esperava de um governo democrático. O impasse verificado não se trata, evidentemente, de oposição entre interesses doméstico e estrangeiro, pois a CIDH defende, legitimamente, interesses de comunidades brasileiras, que, no entanto, não têm força suficiente no ambiente político…

proporcionalidade fosse plenamente respeitado (Nicolau, 1997). Contudo, é em relação à responsividade que a democracia brasileira apresenta problemas mais sérios. O sistema político está longe de possuir mecanismos capazes de assegurar um grau razoável de accountability.7 Para isso, o sistema teria de oferecer aos eleitores (1) condições de escolha entre distintas plataformas políticas ou alternativas partidárias, e (2) uma estrutura de conexão com seus representantes, aspectos que não…

departamental 7. Estruturada nos poderes 8. Delegação de autoridade limitada OBS: Paradoxo da ortogonabilidade  desvantagem da gestão funcional  figura de um “chefe” na empresa, responsável pela permanência ou não do empregado, que se vê no impasse de priorizar o cliente ou os interesses do próprio chefe, os quais não são necessariamente alinhados. GESTÃO POR PROCESSO 1. Fortalece individualidade dando autoridade 2. Avaliação de desempenho centrada no resultado do processo de…

Bresser Pereira, explicando os pressupostos de surgimento da APG, suas aplicações e as principais críticas, como consta no capítulo 2. Elida Maia Ramires e Marcus Vinicius David apresentam considerações sobre “Governabilidade, governança e accountability”, no capítulo 3, cujo tema é recorrente na gestão das empresas privadas, mas sendo alavancada na administração pública decorrente da multiplicidade de atores e arranjos institucionais na ação pública. O texto faz uma incursão aos…