Impasses Do Accountability

atualidade, há problemáticas que são levantadas na literatura e que remetem a uma discussão cada vez mais recorrente. Vejamos: Pereira (2006, p. 4) destaca três dimensões da representatividade: autorização, identidade e prestação de contas, o accountability. Para o autor, um dos problemas da representatividade estaria no fato de sua restrição ao sentido de autorização, em que sujeitos outorgam a outros, responsabilidades para lidar com questões mais complexas. A construção da identidade…

“Although secrecy is a necessary condition of the intelligence services’ work, intelligence in a liberal democratic state needs to work within the context of the rule of law, checks and balances, and clear lines of responsibility. Democratic accountability, therefore, identifies the propriety and determines the efficacy of the services under these parameters.” BORN (2004), p. 4. 3 BRUNEAU, Thomas C. Occasional Paper, 5: intelligence and democratization: the challenge of…

gerencial 09 3. Experiências de reformas administrativas 11 4. O processo de modernização da Administração Pública 13 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública 15 6. Governabilidade, governança e accountability 16 7. Governo eletrônico e transparência 22 8. Qualidade na Administração Pública 24 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública 26 10. Gestão Pública empreendedora …

obtenha mais garantias processuais do que o adolescente infrator, pois, conforme rege a lei, as medidas cautelares do Código de Processo Penal são mais brandas aos adultos que as impostas aos infratores adolescentes por meio do ECA. Devido a esse impasse, pretende se demonstrar neste estudo a possibilidade de aplicação do Código de Processo Penal e das recentes medidas cautelares diversas da prisão nele previstas, para substituir a internação provisória comumente aplicada aos…

os conflitos de interesses são iminentes tanto internamente quanto externamente à firma, e geram custos de agência e custos nas transações. Nesse caso, é válido recorrer a estruturas de governança que suportem as relações negociais e mitiguem impasses contratuais. Dessa forma, como coloca Correia e Amaral (2006), o problema 4 RELATÓRIOS DE PESQUISA EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO V. 10 N. 13 central para a teoria dos custos de transação é escolher o mecanismo de governança mais…

PCB/PPS PCDOB OUTROS TOTAL (= 100) Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. 28 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VOL. 19 Nº 54 . sérios. O sistema político está longe de possuir mecanismos capazes de assegurar um grau razoá7 vel de accountability. Para isso, o sistema teria de oferecer aos eleitores (1) condições de escolha entre distintas plataformas políticas ou alternativas partidárias, e (2) uma estrutura de conexão com seus representantes, aspectos que não estão…

micro-econômico da produção, masé um péssimo distribuidor, um empregador cada vez mais precário, e um destruidor ambiental que leva, ao concentrar poderosas tecnologias em formas cada vez mais predatórias de exploração dos recursos naturais, a um impasse planetário. Não é aqui o lugar de elencar os dramas que se avolumam: não é à toa que tivemos, pela primeira vez na história da humanidade, e concentrados numa década, gigantecos foros mundiais para avaliar o esgotamento ambiental do…

intervenção e implementação como componentes fundamentais da governança, além do reforço dos mecanismos formais de prestação de contas e a institucionalização da cobrança por parte dos usuários dos serviços do Estado, introduzindo o novo conceito de accountability.12 É importante salientar nesta tipologia a interseção entre os dois conceitos, sem a distinção nítida da anterior, representando uma fusão das dimensões técnica e política no interior do aparelho do Estado. A governança é…

despreparado para equacionar os problemas surgidos”37, sendo esta problemática acentuada, quando a relação Estado/Sociedade refere-se a campos do Direito que ainda estão em aberto, dificultando a possibilidade de soluções jurídicas para estes impasses, ficando a mesma à mercê do livrearbítrio daqueles que, em razão do momento e do cargo que ocupam temporariamente, assumem a responsabilidade de solucioná-los. 33 Barboza, Heloisa Helena. Bioética x biodireito: insuficiência dos…

Adam Smith e David Ricardo, o chamado “laissez-faire”, que defendia o livre comércio sem nenhuma intervenção do Estado pois o próprio mercado se encarregaria do equilíbrio entre a oferta e demanda de bens. No entanto, o que se observava era um impasse entre a teoria e sua aplicação dentro e fora dos países que a defendiam, pois a grande maioria dos paises era protecionista internamente em defesa de suas indústrias nacionais quando viam suas economias ameaçadas externamente e…