Auditoria
Accountability
Autoria: Arlindo Carvalho Rocha
RESUMO
Este artigo dedica-se a demonstrar o que vem a ser a Auditoria de Gestão, não só conceituando-a e mostrando o seu alcance e abrangência como instrumento de revisão, avaliação e responsabilização das atividades governamentais, mas também detalhando os níveis de informações que podem ser produzidas e as modalidades que configuram a sua utilização, além de mostrá-la como uma complementação da auditoria tradicional e não como a sua substituta. Com isso espera-se ter claro o que é a Auditoria de Gestão de modo a fundamentar e objetivar a discussão de que é possível mudar a forma de atuação dos órgãos tradicionais de controle administrativo das atividades governamentais levando-os à prática efetiva da accountability democrática, por intermédio da adoção dos métodos e técnicas que caracterizam esse tipo de auditoria.
1. INTRODUÇÃO
Uma das questões que vem ganhando destaque na discussão sobre a qualidade das sociedades democráticas modernas é a accountability, ou seja, o direito que cada cidadão tem de saber sobre o desempenho de seus governantes e a “obrigação” desses governantes de prestarem contas de suas ações, não só explicitando as políticas e objetivos adotados, como também a forma como os recursos públicos foram empregados e os resultados alcançados.
A accountability assim entendida, no entanto, não tem recebido a devida atenção por parte dos órgãos dedicados ao controle institucional das atividades governamentais no Brasil.
Embora seja sabido que os tribunais de contas brasileiros têm possibilidades reais de promover a accountability, não só pela sua própria posição de independência em relação aos
Poderes, mas, e principalmente, pelas amplas atribuições que lhes foram outorgadas pela
Constituição de 1988, essa não é a realidade. Por outro lado, é fato que o controle, entendido como o conjunto de atividades de revisão com vistas à