Instituições Políticas e Controles Democráticos

Publicado em MARTINS, Carlos Benedito; LESSA, Renato (coords.). Horizontes das Ciências Sociais no Brasil: Ciência Política, 241-70.
São Paulo: ANPOCS, 2010.

Instituições Políticas e Controles Democráticos:
O Paradoxal Exercício Simultâneo do Poder e de sua Contenção
Bruno P. W. Reis
Rogério B. Arantes *

Mas o que é o próprio governo, senão a maior das críticas à natureza humana? Se os homens fossem anjos, não seria necessário governo algum. Se os homens fossem governados por anjos, o governo não precisaria de controles externos nem internos. Ao moldar um governo que deve ser exercido por homens sobre homens, a grande dificuldade reside nisso: é preciso primeiro capacitar o governo a controlar os governados e em seguida obrigá-lo a controlar a si próprio. A dependência para com o povo é, sem dúvida, o controle primordial sobre o governo, mas a experiência ensinou à humanidade que precauções auxiliares são necessárias.
(Os Artigos Federalistas, 1787-1788)

Introdução
Imagine-se, por um momento, um mundo incapaz de organizar-se politicamente.
Nenhum poder político se exerce, e esse mundo não é mais do que uma coleção de pessoas dispersas. Nenhum laço as une, nenhum valor se compartilha (ou se sabe compartilhar). São todos perfeitos estranhos. Cada pessoa se apresenta às outras sobretudo como problema: ameaça física ou inconveniente momentâneo, elas são apenas estorvo, já que nenhum propósito comum se manifesta para orientar as relações. Cada pessoa é um microcosmo autoencerrado, em busca de seus próprios fins. E elas simplesmente se chocam ou se entrecruzam ao sabor do acaso, atrapalhando-se mutuamente. Nenhum objetivo coletivo será alcançado, sequer será percebido. E, na imprevisibilidade intrínseca dos respectivos fins, habita o terror que cada um inspira aos demais, como ameaça física potencial que induzirá e justificará a eventual antecipação violenta por todos.
Agora imagine-se o contrário. Um mundo que é puro poder político, que