Ilicitude E Suas Causas Legais

ou causal. Foi exposta por Franz von Liszt, que considerava a ação puro fator de causalidade entre a conduta e o resultado. Era uma simples exteriorização ou abstenção do comportamento, sem qualquer finalidade. Bastava a pura relação natural de causa e efeito entre a conduta e o resultado para a existência do crime. O dolo e a culpa eram irrelevantes para o enquadramento típico da conduta, só tendo importância no exame da culpabilidade. Nela, desprezava-se o elemento volitivo (dolo) e…

c) Legal = Conceito constante na LICP, art 1º, para alguns seria a definição. Seriam as consequências, pena de reclusão, detenção e para contravenção, prisão simples d) Analítico= Conceito Estratificado TEORIAS:1) Bipartida= Fato típico + Ilicitude. (culpabilidade seria pressuposto) Damásio, Fernando Capez, sem repercussão internacional 2) Tripartido= Fato típico + ilícito + culpável. Majoritário Bittencourt, Greco, Welzel, Liszt e Beling (causalismo) 3) Roxin= Fato típico +…

que o agente realizou todos os elementos essenciais do tipo. • O “iter criminis” termina com a consumação. A consumação pode ser formal ( jurídica) e material (exaurimento) do crime. • Há consumação formal quando foi realizado o tipo legal de crime. • Há consumação material (exaurimento) quando tiveram lugar através do crime as consequências prejudiciais que o agente se propôs. • Os crimes consumados podem ser crimes de consumação imediata ou crimes de…

ERRO DE TIPO; ILICITUDE. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I - Conceito de Crime II - Fato Típico III – Crime doloso e culposo IV – Fato típico consumado, tentado e impossível V – Ilicitude Resumo Questões Gabarito PÁGINA 01 02 05 24 37 55 72 74 86 Salve, galera! Na aula de Hoje vamos adentrar ao estudo do Crime, seu conceito e elementos, estudando os dois primeiros elementos do crime (de acordo com o conceito analítico): Fato típico e ilicitude. Além…

CONSCIÊNCIA SOBRE ILICITUDE DE FATO 21 2.9.1 Diferença entre o desconhecimento da lei e a falta de consciência sobre a ilicitude do fato 22 2.9.2 Consciência real e consciência potencial sobre ilicitude de fato 22 2.9.3 Espécie de erro sobre a ilicitude do fato 23 2.9.4 Erro sobre elementos normativos do tipo 24 2.9.5 Conseqüência do erro de proibição 24 2.9.6 Erro de proibição e delito putativo – Diferença 25 2.10 EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA 26 2.10.1 Causas legais de…

consiste em causa de exclusão de ilicitude legal, prevista no inciso I, do Artigo 23 e no Artigo 24, do CP. O Artigo 24, do CP define o estado de necessidade como sendo: Artigo 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio cujo sacrifício, nas circunstancias, não era razoável exigir-se. É causa de exclusão da ilicitude da conduta de quem, não tendo o…

teoria pluralista. Ilicitude ou antijuridicidade Na conceituação analítica de crime seus elementos são: o FATO TÍPICO e a ILICITUDE. Ilicitude = Antijuridicidade Se há uma exclusão de antijuridicidade, significa que a conduta típica será dotada de juridicidade, isto é, é juridicamente válida e aceita. Quatro espécies de causas de exclusão de ilicitude são: I. Estado de necessidade; II. Legítima defesa; III. Legítima defesa; IV. Estrito cumprimento de dever legal; …

Sidney Filho – Direito Penal Curso Completo  Prof. Sidney Soares Filho  Direito Penal  Código Penal INFRAÇÃO PENAL  Infração Penal  Conceito legal (art. 1º, LICP)  Crime  Detenção  Reclusão  Contravenção Penal  Prisão simples  Multa  Não há diferença  Princípio da intervenção mínima  Conceito Material  Lesa ou expõe a perigo  Bens constitucionalmente tutelados  Infração Penal  Conceito Formal  Conceito Analítico  Fato típico e ilícito …

IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO ENTRE DOLO E NEGLIGÊNCIA 29 Art. º 14º do C.P. (Dolo) 29 Art.º 15º do C.P. (Negligência) 30 Art.º 16º - Erro sobre as circunstâncias do facto 30 A NEGLIGÊNCIA – Elementos típicos 31 ILICITUDE 31 Causas de justificação ou da exclusão da ilicitude 31 LEGÍTIMA DEFESA – art.º 32º 32 DIREITO DE NECESSIDADE – art.º 34º 33 LEGÍTIMA DEFESA PREVENTIVA 33 ESTADO DE NECESSIDADE DEFENSIVO 33 CONFLITO DE DEVERES – art.º 36º 33 CONSENTIMENTO (Art.º 38º)…

conduta por meio de uma ação ou omissão não é suficiente, porém. O Direito Penal só empresta relevo aos comportamentos humanos que tenham, na vontade, a sua força motriz. As pessoas humanas, como seres racionais, conhecedoras que são da lei natural de causa e efeito, sabem perfeitamente que de cada comportamento pode resultar um efeito distinto [...] Assim, conhecedoras que são dos processos causais, e sendo dotadas de razão e livre-arbítrio, podem escolher entre um ou outro…