Sebenta penal

ÍNDICE CONCEITO DE DIREITO PENAL 4 DISTINÇÃO ENTRE DIREITO PENAL SUBSTANTIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL EXECUTIVO 4 POLÍTICA CRIMINAL 4 CRIMINOLOGIA 5 CONCEITO FORMAL DE CRIME 5 DOGMÁTICA 5 CONCEITO MATERIAL DE CRIME 5 BENS JURÍDICOS 6 DELIMITAÇÃO DOS BENS JURÍDICO-PENAIS 6 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL 6 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 6 PRINCÍPIO DA CULPA 8 PRINCÍPIO DA NECESSIDADE, SUBSIDIARIEDADE OU ULTIMA RATIO 10 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 10 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 10 PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM 10 FONTES DO DIREITO PENAL 10 CÓDIGO PENAL DE 1982 11 FINS DAS PENAS 12 PREVENÇÃO ESPECIAL 12 PREVENÇÃO GERAL 12 RETRIBUIÇÃO OU EXPIAÇÃO 13 ESTRUTURA DA NORMA PENAL 13 APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO 13 NATUREZA PÚBLICA DO DIREITO PENAL 15 APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO 15 Princípios que regem o problema da aplicação da lei no espaço: 15 PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE 15 Factos praticados fora do território português – art.º 5º do C.P. 15 Restrições à aplicação da lei portuguesa – Art.º 6º do C.P. 17 Lugar da prática do facto – art.º 7º do C.P. 18 TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO 18 TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO POSITIVA-NATURALISTA OU “CLÁSSICA” 18 A TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO NORMATIVISTA OU “NEOCLÁSSICA” 19 TEORIA GERAL DA INFRACÇÃO FINALISTA 20 LEGADO DA TEORIA DA ACÇÃO FINAL 21 AS CATEGORIAS DO CRIME 21 ACÇÃO 21 TIPICIDADE 21 COMPREENSÃO DA ESTRUTURA DO TIPO 22 RESULTADO 22 CLASSIFICAÇÃO DE TIPOS INCRIMINADORES 22 ELEMENTOS OBJECTIVOS DO TIPO 25 A IMPUTAÇÃO OBJECTIVA DO RESULTADO À CONDUTA 25 TEORIA DA CAUSALIDADE OU DA “CONDITIO SINE QUA NON” 25 TEORIA DA “CAUSALIDADE” ADEQUADA OU DA ADEQUAÇÃO 26 TEORIA DA CONEXÃO DO RISCO 27 O TIPO SUBJECTIVO 28 DOLO 28 IMPORTÂNCIA DA DISTINÇÃO ENTRE DOLO E NEGLIGÊNCIA 29 Art. º 14º do C.P. (Dolo) 29 Art.º 15º do C.P. (Negligência) 30 Art.º 16º - Erro sobre as circunstâncias do facto 30 A NEGLIGÊNCIA –