Fontes de direito

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FONTES DO DIREITO

Noções Fundamentais de Direito
Gestão de Empresas - 2010

Discentes:
Luís Nascimento.............................. 21007791
Fernando Meireles........................... 20085557

Docente:
Alcino Miguel Furtado

PREÂMBULO

O presente trabalho, realizado no âmbito da cadeira semestral de Noções Fundamentais de Direito unidade curricular do curso de Gestão de Empresas, visa uma exposição das fontes do direito e encontra-se estruturado em cinco partes: uma introdução, que visa especificar o que se entende por “fonte do direito”, e quatro capítulos correspondentes às quatro fontes do direito. É nossa intenção, ainda, estruturar este trabalho de forma a ele poder servir como sebenta de estudo para futuros alunos.

1. São fontes imediatas do direito as leis e as normas corporativas. 2. Consideram-se leis todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes; são normas corporativas as regras ditadas pelos organismos representativos das diferentes categorias morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas atribuições, bem como os respectivos estatutos e regulamentos internos. 3. As normas corporativas não podem contrariar as disposições legais de carácter imperativo.

Artigo 1.º do Código Civil

INDICE

|Introdução | |5 |
|Capitulo I |O Costume |7 |
| |1.1. Relação Costume/Lei |8 |
|Capitulo II |A Doutrina |10 |
|Capitulo III |A Jurisprudência

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