Ilegitimidade Passiva

justifica a reunião dos processos, tendo em vista o risco de decisões conflitantes sobre a mesma matéria. 5. ALTERNATIVAMENTE - Da LEGITIMIDADE PASSIVA Caso não seja acolhida a denunciação da lide acima postulada, o que se admite ad argumentandum, cabe ao demandado, em atenção ao princípio da eventualidade, suscitar, alternativamente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, pois a SEUBEM LTDA., na qualidade de responsável pelo pagamento da dívida ora sob exame, é a única parte legítima…

reivindicatória, tendo em vista que o autor ainda não havia ingressado na posse do imóvel quando este foi invadido. Além disso é importante esclarecer que os invasores não tem, qualquer relação jurídica com a alienante (Maria). Ainda a ilegitimidade passiva “ad causam”. A alienante (Maria) não exerce mais a posse do imóvel. Bem como o litisconsórcio passivo necessário. Joaquim e Esmeralda dão casados e exercem a composse do imóvel, portanto devem figurar ambos no polo passivo da…

3246214- Relator: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Relator do Acordão: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Data do Julgamento: 04/10/2007 Data da Publicação: 13/11/2007 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ação de ressarcimento c/c danos morais - preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada - avó representando os netos, em razão de guarda judicial por falecimento da genitora - SAQUES EM CONTA DE POUPANÇA TIDOS POR INDEVIDOS - PRESCRIÇÃO AFASTADA - DIREITO PESSOAL - PRAZO DE 20 ANOS DO CÓDIGO…

PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇAO DE POSSE. SUPOSTAS VENDAS REALIZADAS COM `CONSILIUM FRAUDIS', SIMULAÇAO, PREÇO VIL. RECONHECIMENTO POSTERIOR ÀS VENDAS DOS AUTORES COMO HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1- AGRAVO RETIDO. ALEGAÇAO DE ILEGIRIMIDADE PASSIVA DA APELADA. TESE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA PARTICIPAÇAO DA VENDA. LAUDO GRAFOTÉCNICO QUE ATESTA A FALSIDADE NA ASSINATURA. RECURSO PROVIDO. 2- APELAÇAO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇAO. OCORRÊNCIA EM RELAÇAO AO PEDIDO DE ANULAÇAO…

protesto para fim falimentar. Em contestação e sem efetuar o depósito elisivo, Pedro Afonso requer a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de legitimidade passiva no processo falimentar (Art. 267, VI, do CPC). Com base na hipótese apresentada, responda aos seguintes itens: (A) Procede a alegação de ilegitimidade passiva apresentada por Pedro Afonso? (B) O credor reúne as condições legais para o requerimento de falência? Justifique e dê amparo legal. A questão tem por…

responsabilidade do terceiro é pessoal. Assim sendo, verificada a hipótese legal do artigo 135, inciso III, há um reconhecimento inconteste da ilegitimidade passiva da pessoa jurídica para figurar na relação jurídico-processual da respectiva execução fiscal. Ora, a irresponsabilidade patrimonial dessa pessoa jurídica, conseqüência da ilegitimidade passiva-obrigacional, fica expressamente declarada para se reconheça a do terceiro, pessoalmente responsável. Pesquisamos a doutrina…

disponibiliza composições maiores nos horários de maior movimento e com intervalos de tempo menores para atender a demanda da população. Malgrado, em sua peça de defesa, a Ré tenta inverter a realidade dos fatos alegando de forma inverídica a ilegitimidade passiva, destarte, imputando ao Autor a culpa pelo ocorrido, o que também restou comprovado não ter concorrido para o desdobramento dos fatos, conforme veremos adiante. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ab initio, insta…

protesto para fim falimentar. Em contestação e sem efetuar o depósito elisivo, Pedro Afonso requer a extinção do processo sem resolução de mérito por falta de legitimidade passiva no processo falimentar (Art. 267, VI, do CPC). Com base na hipótese apresentada, responda aos seguintes itens: (A) Procede a alegação de ilegitimidade passiva apresentada por Pedro Afonso? (B) O credor reúne as condições legais para o requerimento de falência? Justifique e dê amparo legal. A questão tem por…

acompanhada de um direito real, fundindo-se os dois elementos numa unidade, que a eleva a uma categoria autônoma". Hassan Aberkane, em sua monografia sobre obrigações "propter rem" versa que a obrigação "propter rem" tem natureza idêntica à obrigação passiva universal, com a modificação derivada do fato de ela se destina a resolver a situação especial de um terceiro que é titular de um direito antagônico ao direito do credor. Os conflitos originados das obrigações propter rem (lides)…

securitária referente a contrato de seguro de veículo, julgada improcedente na origem. 2) AGRAVO RETIDO – Mostra-se flagrante a ilegitimidade recursal da seguradora Mapfre, pois reclama direito de outro (SICREDI), o qual foi devidamente citado e não apresentou contestação. A agravante somente poderia recorrer naquilo que lhe diz respeito e não quanto à ilegitimidade passiva da cooperativa de crédito. Observe-se que a decisão recorrida não traz qualquer prejuízo a ora agravante, que…