Igualdade Consiste Em Tratar Igualmente Os Iguais E Desigualmente Os Desiguais

trabalho acadêmico consiste em apresentar um tema atual, sobre os direitos de igualdade previstos no artigo 5º, caput da Constituição Federal de 1988, o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, nas medidas de suas diferenças. Palavras chave: ISONOMIA, IGUALDADE,…

Lei Maria da Penha à Luz do Princípio da Igualdade Carolina Follador Barbosa – carol_3970@hotmail.com Professor orientador: Prof. Ms. Pedro Fauth Manhães Miranda CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais RESUMO: Mesmo antes de sua promulgação, a Lei 11.340/2006, teve a sua constitucionalidade questionada por alguns doutrinadores, tendo também resistência até mesmo por parte de juristas. Este questionamento surge por esta lei tratar a violência doméstica de forma…

Constituição. Principio da Isonomia Isonomia significa igualdade de todos perante a lei é definido como qualidade ou estado de igual. O principio da isonomia ou igualdade está estabelecido no artigo 5º da Constituição Federal, onde dispõe que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade Este…

Inclusão ou preconceito? Diego Ferraz da Costa A igualdade como concretização da justiça social é perseguida por todos os povos desde a antiguidade, uma vez que a desigualdade existe e está presente nos mais remotos setores de uma sociedade. A discriminação e o preconceito são realidades enfrentadas por todos os brasileiros, independente de cor, raça, credo, religião, sexo ou idade. A Constituição de 1988, proclamada Constituição cidadã pelos constituintes da época, trouxe em seu…

possibilita o gozo integral da isenção quanto aos impostos e contribuições mencionados no art. 8º do texto impugnado. Não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo decidido combate aos fatores reais de desigualdade. O desvalor da desigualdade a proceder e justificar a imposição do valor da igualdade. A imperiosa luta contra as relações desigualitárias muito raro se dá pela via do descenso ou do rebaixamento puro e simples dos sujeitos favorecidos.…

agir virtuosamente para que pudesse tornar-se realizado, feliz. Deste modo, o filósofo trata das espécies de virtudes, tais como a coragem, a temperança, a liberalidade, dentre outras. Aristóteles dedica o Livro V da obra em questão para dedicado a tratar sobre a Justiça. Neste livro da referida obra capítulo o estagirita tratou a Justiça de tal modo que acabou por influenciar todas as concepções de Justiça posteriores, motivo pelo qual o estudo de suas concepções do que é justo são…

que se esclareça um pormenor, a igualdade proclamada aqui é a igualdade formal, ou seja, igualdade de todos perante a lei, já que a igualdade material (uma mesma situação econômica, física, social, intelectual, etc. para todos os indivíduos) não existe. Numa expressão sintética, o princípio da igualdade, enquanto princípio vinculativo da lei, traduz-se na idéia geral da proibição do arbítrio, conforme o art. 5º da Constituição Federal: Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem…

poder, que deverá se dar de forma justa e equilibrada, sem provocar danos à liberdade e à propriedade dos contribuintes. A regra da igualdade (ou da isonomia) consiste senão em aquinhoar igualmente aos iguais e desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. A relativização da igualdade obsta que se trate com desigualização aqueles considerados “iguais”, ou, ainda, que se oferte um linear tratamento isonômico àqueles tidos como “dessemelhantes”, sob pena de se veicular uma…

uma como indivíduo. E tal se dá partindo do pressuposto de que: "A igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais" (Aristóteles) Este é o princípio básico da convivência humana igualitária e não discriminatória, pois recomenda entendimento, e, parte do pressuposto de que não há justiça no tratamento igual dispensado àqueles que são desiguais. Destarte que, este é o princípio da igualdade de todos perante a lei e à sociedade como um todo. Assim é que, emerge

CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Celso Antônio Bandeira de Mello 1. INTRODUÇÃO O autor da obra “CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE”, é Celso Antônio Bandeira de Mello, professor, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica da São Paulo (PUC-SP), onde atualmente leciona Direito Administrativo. Nesta obra ele expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na…