Teoria Geral das Constituições

Brasil - Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série. CDU-342.4 Índice para catálogo sistemático: 1. Constituição : Teoria geral : Direito constitucional 342.4 2. Teoria geral da Constituição : Direito constitucional 342.4 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia / Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas / Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati / Luciene Ruzzi Brocchi Serviços editoriais Andréa Patrícia da Silva / Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 8-11-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Capítulo I – Noções Fundamentais 1. Introdução 2. Estado 3. Formas de Estado 4. Formas de governo 5. Sistemas de governo 6. Regimes políticos Capítulo II – Direito Constitucional 1.…

emprego”. E por conseguinte a construção de seus alicerces jurídicos, a Lei Maior elucida mais uma vez que a “ordem social” brasileira tem como base o “primado do trabalho” e como objetivo o “bem-estar e a justiça sociais”. Consoante a dicção dos artigo 170, inciso VIII, e 193. Ademais, vale lembrar que o modelo constitucional brasileiro, no que concerne à proteção do trabalho e do trabalhador, elevou o trabalho ao patamar de fundamento da República, da ordem econômica e da ordem…

Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da Comissão de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON SUMÁ RIO:…

denotando a sua força normativa, vinculando, sempre, positiva ou negativamente, os Poderes Públicos. 1.1.3. Normas Constitucionais Formais e Materiais: - Normas são todos os “comandos” que estão na CF. a) As normas constitucionais materiais são aquelas que tratam apenas de assuntos constitucionais, ou seja, assuntos relativos a: - Forma de Governo (República), Forma de Estado (Federação), Regime de Governo (Presidencialista e Democrático); - Organização dos Poderes…

EXECUTIVO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, que passa a regulamentar a situação funcional dos Servidores legalmente investidos em Cargo Público de Provimento Efetivo ou em Comissão, nomeados sob os regimes estatutário e celetista, pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde. § 1º - O PCCS baseia-se nas atribuições e responsabilidades…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL INSS PROFESSORES: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Aula 1 Fala pessoal, tudo certo com vocês? Hoje vamos começar a adentrar nos assuntos que considero mais importantes em qualquer concurso: os direitos fundamentais, gênero que engloba 5 espécies: os direitos individuais, os sociais, os da nacionalidade, os políticos e os dos partidos políticos. Antes de dissecarmos e analisarmos todas as células de cada uma dessas espécies nesse nosso “laboratório”, vamos ver…

MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada ao curso de PósGraduação em Direito do Estado da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário. Orientadora: Profª Ms. Ana Claudia Duarte Pinheiro. Londrina 2014 MARCIELLY GARCIA TRIBUTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Monografia…

TEMA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMA NOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃ O BRASILEIRA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969) (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) CÓDIGO DE CONDUTA PARA OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃ O DA LEI PÁG 1 3 10 A DECLARAÇÃO UNIVERS AL DOS DIREITOS HUMA NOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃ O BRASILEIRA Art.1º - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com…

Licitações e Contratos. PALAVRAS CHAVE: Reajuste, Equilíbrio Econômico-Financeiro. PORTO ALEGRE, JULHO DE 2012. Contratos Administrativos, 4 FOLHA DE APROVAÇÃO TÍTULO: O DIREITO AO REAJUSTE EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AUTOR: LARISSA DE SORDI Monografia apresentada para conclusão do curso de Especialização em Direito Público da Faculdade IDC, como requisito para obtenção de grau de Especialista em Direito Público. Instituição: Faculdade IDC Área…

quem tenha posse dela, intentando ação reivindicatória. Desta feita, no momento em que o réu é citado e preenchido os requisitos constitutivos pode alegar usucapião em defesa. PALAVRAS-CHAVE: defesa, réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção. 1.2.3. Exceção. 2. Revelia. 2.1.…