Igualdade Casamentos Entre Homens Do Mesmo Sexo

TÍTULO: UNIÕES HOMOAFETIVAS Uma questão de princípios constitucionais SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções elementares a respeito do casamento. 2. Outras formas de entidades familiares. 3. Da existência remota da homossexualidade. 4. Situação atual das uniões homoafetivas. 5. Da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Conclusão. Referências. RESUMO: O avanço da liberdade e as mudanças de comportamento foram alguns dos responsáveis pela flexibilização moral e social, dando…

BORELLI[1] SUMÁRIO: Resumo. 1-Introdução. 2-União Homoafetiva. 3-É Possível o Casamento Homoafetivo? 4-O Tratamento Jurídico à União Homoafetiva. Considerações Finais. Referências. RESUMO O presente artigo traz à luz a questão do surgimento da nova família na sociedade contemporânea, a família homoafetiva, ou seja, as relações de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Tratando de aspecto moral ao citar em sua composição a história do homossexualismo…

favor da resolução, expondo ainda a opinião particular dos alunos. 2 resolução nº 175, de 14 de maio de 2013. Texto original Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no…

Psicologia Juridica CASAMENTO HOMOAFETIVO A palavra casamento deriva de “casa”. O casamento é o vinculo estabelecido através da união de duas pessoas, seja reconhecido governamentalmente, religiosamente ou mesmo socialmente. O casamento pode ser tratado como um contrato e instituição social, já que o Código Civil Brasileiro de 2002 o trata dessa forma. Antigamente o casamento era uma forma de garantia das famílias envolvidas no poder ou mesmo se mantendo influente, vide os…

CASAMENTO HOMOAFETIVO 1. Argumento contra o casamento homoafetivo. De acordo com o art. 1.517 do C.C. “ O homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais enquanto não atingida a maioridade civil...”, portanto é anulável o casamento celebrado com infração referente ao artigo em epígrafe, bem como (v. art. 1.550-I e II), em se tratando de menor de 18 anos, não emancipado legalmente pelos pais, peço a…

Legalização do casamento homoafetivo Recentemente, muito se tem discutido acerca da legalização do casamento homoafetivo e o conceito família presente nesse tema, onde há uma evolução legislativa que trata do assunto de acordo com a necessidade da época em que se apresenta. Nota-se que a constituição de 1824, por exemplo, não fez qualquer menção relevante à família, havendo somente o casamento de caráter religioso, onde a igreja assumiu uma postura moduladora para a sociedade, não sendo aceita

Recentemente o STF aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o que fez gerar muitos conflitos envolvendo políticos, religiões e a população heterossexual e homossexual. De acordo com dados do IBGE existem mais de 60 mil casais homossexuais, sem considerar aqueles que omitem sua orientação sexual em razão do pré­conceito da sociedade em que vive. Mas em meio a esta confusão de idéias e a opiniões surge a questão real do problema. Por que ser a favor do casamento…

brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo tais uniões como a quarta família brasileira, frente a inercia do legislador. O…

Reconhecida como entidade familiar a União Estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.“ “Art. 226, CF, § 3º. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável, entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a Lei facilitar sua conversão em casamento.” A legislação Brasileira defende com veemência a união entre homem e mulher, na constituição de família,…

O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas do mesmo sexo, que traz consigo todas características de um relacionamento, ou seja, um convívio público e duradouro, conceito este que muito se assemelha com a união estável. Dispõe o artigo 1723 do código civil. “É reconhecida como entidade familiar união estável entre homem e a mulher configurada na consciência pública, duradoura e estabelecida com o…