Casamento Homoafetivo

Argumentos contra o casamento homoafetivo 1ºO artigo 1.514 do código civil diz "O casamento se realiza no momento em que, o homem e a mulher manifestam perante ao juiz, sua vontade de estabelecer o vínculo conjugal e o juiz os declara casados. 2ºO mais sólido dogma constituido pela religião, segundo a concepção bíblica, provem da fabula de Adão e Eva, que instituiu o que seria a ordem natural da filosofia sexual."Portanto deixará o homem seu pai e a sua mãe, e apergar-se-a-à sua mulher, e serão ambos uma carne(...)e Deus disse: frutificaie enchei a terra, ww Então o envolvimento de ambos o sexo, não contribui para uma fecundação e procriação, considerando-a uma transgressão a ordem natural dos acontecimentos, um pecado, pervessão, de acordo com os mandamentos bíblicos. Argumentos a favor do casamento homoafetivo 1ºSegundo art.5º, inciso 2 da constituição federal de 1988, o qual reza: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade,à igualdade, á segurança e à propriedade. 2º A procuradora geral da república em exercício, Helenita Acioli, disse que o casamento homoafetivo é um direito constitucional.- constituem objetivos fundamentais da Republica federativa do brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quais quer outras formas de discriminação. sendo assim, um casal que mantem uma união

Analise da Argumentação Contra o casamento homoafetivo de : Dois pontos Fortes : 1º - A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime , previstos em lei . Analise : Este tipo de ação deve ser considerada como crime , pois na maioria das vezes são crimes de ódio , sendo que o principal motivo é a não aceitação e ódio por parte do agressor em relação a vitima por ser homossexual . Estes crimes são marcados pela crueldade , tortura , utilização de…

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, a ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, são colocados dois desafios expondo argumentos, ora favorável e ora contra o casamento homoafetivo. Palavras-chave: União homoafetiva; Casamento homoafetivo; Situação jurídica atual. Abstract This article aims to examine whether it is possible and pertinent to the laws of Brazil, wedding institute in…

SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA FACULDADE DE DIREITO ANHANGUERA EDUCACIONAL TRABALHO VÍNCULO HOMOAFETIVA UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO CASAMENTO Conceito: Casamento é o vínculo jurídico entre homem e mulher que visa o auxílio mútuo material ou espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de família. Washington de Barros Monteiro definiu o casamento como “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se…

as regras da união estável heterossexual, por analogia, são perfeitamente aplicáveis às uniões homossexuais” (DIAS, 2004, p. 34). “As normas constitucionais que consagram o direito à igualdade proíbem discriminar a conduta afetiva no que respeita a inclinação sexual. Portanto [...] rejeitar a existência de uniões homossexuais é afastar o princípio insculpido no inciso IV do art. 3º da Constituição Federal: é dever do Estado promover o bem de todos, vedada qualquer discriminação, não…

1, do Código Civil –, do artigo 4.º e do artigo 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, recebido para promulgação. É o seguinte o teor integral do diploma: “Artigo 1.º Objecto A presente lei permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Artigo 2.º Alterações ao regime do casamento Os artigos 1577.º, 1591.º e 1690.º do Código Civil, passam a ter a seguinte redacção: Artigo…

São Caetano do Sul 2014 Argumentação jurídica a favor do casamento homoafetivo No Brasil, o Artigo1514 do Código Civil diz: “O Casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vinculo conjugal, e o juiz os declara casados”. Chegando a um raciocínio argumentativo referente a este artigo do Código Civil, concluímos que para o Direito poder caminhar junto às mudanças que ocorrem com o passar dos anos será necessário…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E SEU STATUS DE ENTIDADE FAMILIAR A discussão central do presente estudo é tema que gera na doutrina e jurisprudência pátria inúmeros debates. No entanto, antes de analisarmos com maior cuidado a natureza jurídica e a regulamentação legislativa das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, imprescindível fazermos algumas considerações acerca do direito de família brasileiro e o direito positivo, bem como quais as espécies de entidades familiares compõem a…

transformando, na medida em que o lugar do homem enquanto provedor e pai vêm sendo questionado a partir de sua suposta superioridade. No patriarcalismo, há lugares demarcados para um e para outro, ou seja, o lugar do homem e da mulher, do pai e da mãe. Os movimentos sociais com reflexos na ordem jurídica enunciaram a igualdade dos gêneros. Nesse diapasão, a lei jurídica, como resposta a esta dinâmica social, desde 1988 estabeleceu a igualdade entre homem e mulher para o governo e…

cidadãos e estamos sobre a mesma lei, independente de sua opção sexual, porque isso não influencia nas decisões superiores, nem no caráter das pessoas. Casamento entre pessoas do mesmo sexo seria mais uma evolução cultural, permitindo o avanço no pensamento das pessoas. Essa questão que tratamos como algo novo existe desde a Antiguidade, nos povos antigos os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo era comum e até socialmente tolerado. Assim, o direito de optar por determinada…