Igualdade Casamentos Entre Homens Do Mesmo Sexo

.................................................................................................................04 ETAPA 1 - Argumentação Jurídica A FAVOR do Casamento Homoafetivo........................................................................................................05 ETAPA 2 - Argumentação Jurídica CONTRA o Casamento Homoafetivo........................................................................................................06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............

para que a igualdade entre os sexos seja equitativa e para que a mulher deixe de ser considerada um ser inferior em relação ao homem. As mulheres serviram por todos estes séculos como espelhos possuindo o mágico e delicioso poder de reflectir a figura do homem com o dobro do seu tamanho natural. Virginia Woolf Discriminação Para os fins da presente Convenção, a expressão «discriminação contra as mulheres» significa qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo que…

unanimidade e nem ao menos respeitar os direitos de todos, que em tese seriam direitos inerentes ao homem. Temas que com o passar do tempo foram se tornando cada vez mais difíceis de serem lidados por diversos motivos. Em uma conversa informal, em qualquer lugar do país, vê-se varias formas de preconceitos enraizados no povo, a sociedade brasileira não aceita sequer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e como dizer a essas pessoas sobre a adoção por estes mesmos casais? Um bom…

Homossexualidade (homossexual) que sente atração sexual por um ser do mesmo sexo; que está sob a condição da homossexualidade; que pratica o homossexualismo; realizado por indivíduos do mesmo gênero; indivíduo que sente atração sexual e/ou mantém relação sexual com pessoas do mesmo sexo. Um homossexual foi assassinado a cada 28 horas no Brasil em 2013, diz pesquisa Registro de gays, lésbicas e travestis assassinados cresceu quase 15% no país nos últimos quatro anos. Com 312 mortes,…

para as mulheres, em relação aos homens, quando desempenham tarefas iguais), a prevenção e a punição das diferentes formas de violência sobre as mulheres (seja sobre a forma de violência doméstica, ou de crimes contra a liberdade sexual das mulheres, i. é, violações, abusos sexuais, e, mesmo, assédio sexual no local de trabalho), ou o reconhecimento da especificidade dos direitos da mulher ligados à reprodução (por exemplo, a não incriminação da IVG), a igualdade no exercício das…

CASAMENTO HOMOAFETIVO Dadas às mudanças nos ideais culturais contemporâneos e tradições da população, nos últimos anos setores da sociedade antes segregados, vem reivindicando direitos e igualdades, muitas destas já positivadas como a dignidade humana, por exemplo. Neste sentido pessoas de opções de gêneros diferentes da maioria reclamam o direito de casarem e constituírem famílias. A instituição do casamento ao longo dos séculos seja arranjando, por dotes e, ainda que por relações…

– Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores passará o outro a exercê-lo com exclusividade. Parágrafo Único: Divergindo os progenitores, quanto ao exercício do pátrio poder, prevalecerá a decisão do pai, ressalvada à mãe, o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência. Com o advento da constituição de 1988 o jurídico brasileiro que consagrou a igualdade entre o homem e…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE Isa Leão Castro( RESUMO Nesta pesquisa analisaram-se as uniões homoafetivas, à luz da Constituição Federal de 1988, em relação aos princípios da igualdade e da dignidade. Como referencial teórico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, baseando-se nas ideias de diferentes autores. Diante disso, em se tratando da união homoafetiva, verificou-se o triste quadro da violência psicológica e física que a sociedade

Direito de Família – Regula as relações patrimoniais e morais decorrentes do casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Entidade Familiar Entidade Familiar – É todo grupo de pessoas que constitui uma família. 1. Casamento – Família legítima – sexos diferentes, forma solene, indissolúvel (em princípio). 2. União Estável - Família natural regulada por lei – sexos diferentes, período prolongado e contínuo, conhecimento…

...................................................................... p. 19 7 - DA LEGISLAÇÃO ........................................................................................... p. 21 7.1 - Da problemática jurídica do casamento .......................................................... p. 23 7.2 - Da problemática jurídica da adoção ................................................................ p. 25 8 - CONCLUSÃO ....................................