Igualdade Casamentos Entre Homens Do Mesmo Sexo

e na igualdade de direitos do homem e da mulher, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa pode invocar todos os direitos e liberdades proclamados nessa Declaração, sem distinção alguma, inclusive de sexo, Considerando que os Estados-partes nas Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos têm a obrigação de garantir ao…

união estável. Artigo 226, CF “caput” – a família é a base da sociedade que merece a proteção do Estado. Existem três espécies de família basicamente: 1ª - a família matrimonial (chamada antigamente de legítima) – é a família constituída pelo casamento. 2ª – a família extramatrimonial – é a união estável 3ª – a família adotiva – prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Existem também outras espécies de família. 1ª – Família Monoparental – art. 226, §4º, CF – é…

nos valores e instituições da sociedade. III. A análise sobre os movimentos sociais não pode ser separada da análise de classe social e pode resumir os movimentos a algo determinado pelas classes. IV. O movimento social refere-se à ação dos homens na história. Esta ação envolve um fazer, por meio de um conjunto de práticas sociais, e um pensar, por meio de um conjunto de ideias que motiva ou dá fundamento à ação. V. Os movimentos sociais são ações coletivas de caráter…

em síntese, as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, bem como daqueles que convivem em uniões sem casamento; dos filhos e das relações destes com os pais, da sua proteção por meio da tutela e da proteção dos incapazes por meio da curatela. O direito de família possui forte conteúdo moral e ético. O casamento ainda é o centro gravitador do direito de família, embora as uniões sem casamento tenham recebido parcela importante dos julgados nos tribunais, nas últimas décadas, o que se…

Hipótese – A modificação gradativa do modelo familiar na cultura pós-moderna. O filósofo britânico Bertrand Russell expõe em seu livro “O Casamento e a Moral” uma profunda análise a respeito das relações humanas em seu âmbito sexual e amoroso, e como as regras morais são incorporadas através das gerações. Segundo o autor, o propósito do casamento teve modificações significativas introduzidas pelo cristianismo – por S. Paulo, mais especificamente – ao passo que, mesmo existente em…

resulte de pesquisa profunda e exaustiva. Trata-se, antes de tudo, de reflexão pessoal e depoimentos e fatos divulgados na mídia. Mulheres, consideradas através dos séculos como; procriadoras, a serviço do homem, sexo frágil, indefesas, objeto do sexo, entre outros títulos impetrados pelo homem macho. O seu objetivo é propor uma abordagem da situação de inferiorização enfrentada pelas mulheres em termos de esforço de desalienação, que resulte na elevação da dignidade humana em geral,…

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO JOÃO PESSOA 2012 DANIEL DORNELAS CÂMARA CAVALCANTI DA ILEGALIDA DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Pré-Projeto de Pesquisa Monográfico, elaborado para a disciplina “Métodos e Técnicas de Pesquisa”, ministrada pela Profª. Dra. Anaína Clara de Melo,…

constitui-se de uma grupo de pessoas no entender de jurista português, ligadas entre si pelos vínculos de casamento, parentesco ou afinidade. Hoje com uma proteção constitucional bastante ampla. Antigamente tudo aquilo que estivesse debaixo do poder paterno. Em 1934 o catolicismo sofria uma grande influencia sobre o vinculo conjugal, pois no artigo 175 ” a família é constituída pelo casamento indissolúvel sob proteção do estado.” Artº 380: • A chefia da sociedade conjugal • O…

assecuratórias que hoje resguardam a integridade da mulher, porem trazendo à indagação da aplicabilidade das mesmas. Palavras-chaves: Minoria - Mulher -Violência Domestica INTRODUÇÃO Desde os tempos primitivos a mulher é considerada propriedade do homem até mesmo no Código de Hamurabi há situações sobre este fato. Nos dias atuais isso não mudou muito, o que levou o país a criar leis especificas em defesa da mulher e da família. Analisamos as leis e politicas públicas que…

verdade ainda longe de ser realidade Daniela Janaina Dantas RESUMO: O artigo tem por objetivo apresentar algumas considerações sobre o direito à diversidade sexual no Brasil em comparação à Argentina. Palavras-chave: homossexualidade, igualdade de direitos, diversidade sexual. INTRODUÇAO: O que vemos historicamente na sociedade em que vivemos são grupos sociais marginalizados tais como mulheres, idosos, crianças, homossexuais entre outros que, frequentemente tem seus…