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Direito de Família

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Direito de Família
Direito de Família – Regula as relações patrimoniais e morais decorrentes do casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco.

Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Entidade Familiar
Entidade Familiar – É todo grupo de pessoas que constitui uma família.
1. Casamento – Família legítima – sexos diferentes, forma solene, indissolúvel (em princípio).
2. União Estável - Família natural regulada por lei – sexos diferentes, período prolongado e contínuo, conhecimento público.
3. Relação Monoparental – Genitores e seus descendentes sem vínculo matrimonial. 4. Adoção – Família adotiva – relação entre adotante e adotado.
Família Natural Ilegítima – são aquelas não regulamentadas por lei, exemplo: concubinato.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Parentesco
Parentesco – Relação existente entre sujeitos oriundos de um tronco ancestral comum, por natureza ou em decorrência da lei.
Tronco Ancestral – Antepassado do qual se originou a família.
Parentesco por Natureza – Razão da consangüinidade (consangüíneos – parentes em linha reta ou colateral).
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Parentesco
Parentesco por Lei – Razão de norma jurídica expressa, exemplo: adoção.
Parentesco Simples – Relação de família entre seus integrantes por um vínculo jurídico, exemplo: relação entre pai e filho.
Parentesco Duplicado – Relação de família entre seus integrantes por dois vínculos jurídicos, exemplo: os filhos de dois irmãos que se casam, com as duas irmãs de cada um, respectivamente são primos duplicados.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Parentesco
Parentesco em Linha Reta – uma ascendência e uma descendência.
Linha Reta, a partir do Filho – pai, mãe, avô, avó, bisavô, bisavó.
Linha Reta a partir do Pai ou da Mãe – filho, filha, neto, neta, bisneto, bisneta.
Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda

Parentesco
Parentesco em Linha Colateral – Mesmo tronco ancestral, porém não são diretamente