Icms Substituto

Substituição tributária 2.1. Antecedente ou “Para Trás” Comumente chamada de diferimento, acontece quando o recolhimento do ICMS é adiado para um momento futuro, transferindo-se a responsabilidade deste imposto para terceiro. Como exemplo, podemos citar as operações internas com sucata realizada por sucateiro, pessoa física. Mesmo que ocorra o fato gerador do ICMS (circulação da mercadoria), este imposto será diferido até que ocorra a venda da sucata para a indústria ou empresa…

PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES ICMS/ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Elaborado em 19 de Março de 2008) (Alterado em 07/02/2011 – Pergunta 08) (Clique sobre a pergunta para visualizar a resposta ou utilize a busca por palavra pressionando simultaneamente as teclas “CTRL e L”) Legislação Aplicável: Constituição Federal; Lei Complementar Federal nº 87/1996; Lei nº 1254/1996; Decreto nº18955/1997 – Regulamento do ICMS; e Portaria nº 210/2006; 1- QUESTÕES PRELIMINARES 4 1- O que é…

empresa adquirente comprou o material para utilização em processo industrial. O estado de Go é substituto do produto que lhe foi enviado. QUESTIONAMENTOS O QUE É A S.T.? A Substituição Tributária (ICMS-ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A sistemática de recolhimento do ICMS através deste regime diminuiu consideravelmente a evasão fiscal, por esta razão os…

operação com outra Unidade da federação: aplica-se a ST nesta saída ou não? Para que incida a ST e o remetente seja obrigado a fazer o recolhimento do ICMS pelo destinatário, deve haver acordo entre estes Estados*: - Convênio: quando todos os Estados assinam; - Protocolo: quando alguns Estados assinam * incluindo-se o Distrito Federal. Fonte legal: Convênio ICMS 81/93. Se não há acordo entre os Estados Não havendo acordo interestadual, a saída é feita no regime normal, como CFOP…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Manual Explicativo José Roberto Rosa Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES Antecedentes Diferimento (Substituição para trás) Ex.: remetente tomador substituto do transportador Concomitantes Subseqüentes Retenção na fonte ST nos Serviços de Transporte (prestações concomitantes a operações) Até 31 de julho de 2008 • Transportadora paulista (exceto SN) – substituída

Substituição Tributária – Conceito 2. Responsáveis 2.1. Nas Operações internas 2.2. Nas Operações interestaduais 3. Cálculo do Imposto 4. Hipóteses de Restituição de ICMS Substituição Tributária 5. Devolução - Forma 2 1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços SUBSEQUENTES é atribuída ao contribuinte responsável determinado em legislação.…

Resumo: Trataremos no presente Roteiro dos procedimentos a serem observados pelos contribuintes, substituto e substituído, nos casos de devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, inclusive os relacionados à emissão da Nota Fiscal e sua respectiva escrituração nos Livros Fiscais dos estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e normas complementares.…

se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como técnica de tributação, a substituição tributária, tende a corrigir as distorções concorrenciais de natureza…

ele não tem a pretensão de substituir a legislação e nem de esgotar o tema. É um documento auxiliar que estará em permanente desenvolvimento. Os contribuintes devem sempre se apoiar na legislação, usando este Manual como facilitador, jamais como substituto. Com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprendizado, espera-se que sua leitura esclareça as diversas dúvidas que existem sobre o tema. Boa leitura! 5 Manual ST INFORMAÇÕES INICIAIS Conceito O Regime de Substituição…

D EZEM BRO DE 1 9 9 6 DOE-PE de 31/12/1996 Consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, inclusive na importação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual, considerando os Convênios ICMS 81/93, 19/94, 27/95, 30/95, 50/95, 79/95, 96/95 e 51/96, publicados no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 1993, 05 de abril de…