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Quantitativo (base de cálculo e alíquota) consiste na base de cálculo e alíquota (fração do fato gerador que se pretende tributar) Dia 12/04 não teve aula devido entrega das provas! 15-04-2013 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ICMS 1. Fundamento Legal Art. 155, II, c.c parágrafo segundo a XII, §§ 3°, 4° e 5°, CF Lei Complementar 87196 2. Critério Material Operações relativas á circulação de mercadorias (fornecimento de alimentação); Prestação…

nela que se encontra o próprio fundamento de validade do tributo”. E, ainda, prossegue o autor, asseverando que “o conjunto de normas sobre tributos, contido na Constituição, compõe o que se poderia chamar de direito tributário constitucional4”. O ICMS está positivado na Constituição Federal no artigo 155, inciso II, que em seu § 2°, estipula, entre outras disposições, a não cumulatividade, a isenção, a não incidência do aludido imposto em alguns casos específicos e sua seletividade…

centro estadual de ensino Tecnológico paula souza FACULDADE DE Tecnologia de indaiatuba ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? INDAIATUBA MAIO/2012 ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? Trabalho de Formatura do Curso de Comércio Exterior da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba,…

VII - aos atos praticados por terceiros não autorizados, relacionados à invenção protegida por patente, destinados exclusivamente à produção de informações, dados e resultados de testes, visando à obtenção do registro de comercialização, no Brasil ou em outro país, para a exploração e comercialização do produto objeto da patente, após a expiração dos prazos estipulados no art. 40. (Incluído pela Lei nº 10.196, de 2001) Art. 44. Ao titular da patente é assegurado o direito de obter

BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA SALVADOR 2003/2004 GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA Professor Orientador: João Vicente Costa Neto Monografia apresentada ao…

da Constituição de 1988, que caracteriza-o como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo.1A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios. No Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em municípios médios, nos quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços, outro…

10/07/2012 DATA ENTRADA / SAÍDA AVENIDA GETULIO VARGAS Nr 903 - SANTA RITA MATERIAIS MUNICÍPIO FONE / FAX BUCAREIN UF INSCRIÇÃO ESTADUAL 89202205 ISENTO VALOR DO ICMS SUBST. 10/07/2012 HORA ENTRADA / SAÍDA JOINVILLE CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 4734368114 BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBST. SC 00:00:00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 115,68 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO 13,89 DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR…

pelas empresas nos âmbitos municipais, estaduais e federais e as contribuições sociais. DESENVOLVIMENTO 1- Pesquisar sobre o que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Amanda Maria de Castro ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos…

dinheiro de vendas a prazo 05/03/2012 D - Estoque 18.200,00 C- Fornecedores 18.200,00 Histórico: Compra de mercadorias a prazo 50 dias 05/03/2012 D - ICMS A Recuperar 2.184,00 C - Estoque 2.184,00 Histórico: ICMS sobre Compra de Mercadoria 05/03/2012 D - PIS A Recuperar 300,30 C - Estoque 300,30 Histórico: PIS sobre Compra de Mercadoria

negociações comercias com o Brasil até 2015. “Nós somos o quarto maior investidor no Brasil hoje. Nossas exportações para o Brasil cresceram 23% em 2010 e 9%, em 2011. Companhias britânicas como a British Gas, British Petroleum, Rolls Royce e Shell vêm investindo muito no país, principalmente no Rio”, disse Hague. O Brasil ganhou espaço no mercado internacional, não só com relação ao Reino Unido, mas com relação ao mundo árabe. Os intercâmbios comerciais entre Brasil e Túnis alcançaram…