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UNIFICAÇÃO DO ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA PRODUTOS IMPORTADOS ERECHIM JUNHO DE 2013 Introdução Até 2013 o Brasil vivenciava a chamada “guerra dos portos”, que são os benefícios fiscais concedidos pelos estados que visam uma maior movimentação em seus portos e consequentemente uma maior arrecadação de tributos. Em abril de 2012 o Senado Federal aprovou a Resolução nº 13 (resultado do projeto da Resolução nº 72, de 2010), que unifica em 4% a alíquota de ICMS incidente sobre as

pelos Estados brasileiros para redução dos custos com ICMS. 1.1 – PROBLEMA Até que ponto a complexidade do Sistema Tributário Nacional permite ou não a redução de custos com o ICMS através do fomento da política de incentivos fiscais. 1.2– HIPÓTESES Existe diferença entre as alíquotas de ICMS nas unidades federativas do Brasil. A chamada “Guerra Fiscal” existe. O ICMS compreende uma parcela relevante dos custos das indústrias no Brasil. A localização da sede de uma empresa…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA CRICIÚMA 2012 DAIANE RODRIGUES COLONETTI ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…

Universidade Anhanguera / Uniderp Centro de Educao Distncia Iriani Sousa Miranda TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Tucuru-Par 2010 TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Artigo elaborado para fins de avaliao da Unidade Didtica Laboratrio de Prticas Integradoras do curso de Cincias Contbeis da UNIDERP Interativa, sob Orientao do Professor EAD Edmilson Borges e do Professor local Marcos Barcellos. Tucuru-Par 2010…

Matrícula 16515 REFORMA TRIBUTÁRIA ICMS – GUERRA FISCAL SÃO CAETANO DO SUL 2013 SUMÁRIO 1. Introdução ..........................................................................................2 2. Tributação Brasileira .........................................................................3 3. ICMS ...................................................................................................4 4. ICMS X Guerra Fiscal…

propriedade predial e territorial urbana. O artigo 156, da Constituição Federal, estabelece ser de competência dos Municípios a instituição do IPTU. “Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I- propriedade predial e territorial urbana.” (BRASIL, 1988). Assim fica atribuído aos Municípios a instituição do IPTU mediante edição de lei ordinária municipal. No município de Contagem onde se localiza a empresa a lei que dispõe sobre o IPTU é a de nº 3495, de 26 de dezembro de 2001…

Questão 01) Os serviços tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Porto Alegre 2010 1 HERNÁN IGNACIO DEL SASTRE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL: A IMPLANTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VALOR ADICIONADO Trabalho de conclusão submetido ao Curso de Graduação em Economia, da Faculdade de Ciências Econômicas da…

Tributos no Brasil Os tributos no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 145, existem sob três formas: impostos - pagamento efetuado pelo cidadão para manter o funcionamento e prestação de serviços do Estado, mas que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao cidadão contribuinte; taxas - relacionada diretamente a um serviço prestado ou posto a disposição ao contribuinte, ou mesmo ao exercício do poder de polícia; contribuição de…

Atualidades para ICMS – SP Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Barreto – Aula 00 AULA 00 SUMÁRIO 0. Apresentação PÁGINA 1a6 1 e 2 . Desenvolvimento 7 a 63 3. Questões comentadas 63 a 83 4. Lista de questões 83 a 95 5. Gabarito 95 Apresentação Olá pessoal, é com imenso prazer que damos início ao nosso curso de Atualidades para ICMS-SP. Antes de começarmos com o conteúdo de fato, gostaria de me apresentar e falar um pouco sobre como se dará o nosso curso. Meu nome é…