Icms Na Zona Franca De Manaus

Instalação Portaria de Uso Público; Empresa Autorizada a Explorar Instalação Portuária de Uso Privativo Misto; e concessionário de transporte ferroviário; empresas de dragagem em rios, lagos, mares, baías e canais (novo); recintos alfandegados de zona secundária (novo); centros de treinamento profissional instituídos pelos CAPs (Conselhos de Autoridade Portuária) (novo); As pessoas jurídicas, nas hipóteses aquisição no mercado interno ou de importação de máquinas e…

produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento, cujas saídas foram classificadas no código “5.109 – Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. 1.204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio…

cumulatividade 1,65% (ñ cumulativo só se for lucro real). A alíquota varia conforme a cumulatividade. incidente sobre receitas. alíquota 0 para receitas financeiras, alíquota 0 é diferente de isenção • COFINS - Cumulativo 3% e Ñ Cumulativo 7,6%. • ICMS • ISS • IPI- http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm, obedece a nonagesimal, e não a anual. É um dos tributos extra fiscais. Obrigações acessórias: livro • CONTRIB. PREV. Fato gerador do IPI:…

programa concede adiamento do prazo para o pagamento de imposto gerado por implantações e expansão de indústrias localizadas em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menores. Quanto menor o IDH do município, maior será o percentual de ICMS que poderá ser adiado. De acordo com o programa, é dado um prazo de 48 meses para o pagamento do imposto, e a duração desse benefício é de oito anos. Além disso, o programa ainda oferece adiamento do prazo de pagamento da energia…

matéria prima tributada do estoque p/ pedir isenção do imposto aduaneiro. Restituição - o exportador usou a matéria prima já tributada. Não deseja, no momento importar-la (seria isenção)neste caso,solicita a restituição dos impostos aduaneiros Zona Franca de Manaus Críticas positivas: • Amazônia foi incorporada ao Brasil • Em 1996 – 540 fabricantes. • População era de 250.000 habitantes. • População em 1995 passou p/ 500.000, o que prova que gerou empregos diretos e…

Professor Orlando Soares 14 DAC Depósito Alfandegado Certificado EXTINÇÃO – embarque ou – transposição da fronteira Mercadoria destinada ao exterior – despacho para consumo – transferência: Drawback Admissão Temporária REPETRO loja franca ou entreposto aduaneiro Fonte: MIDIC-Secex-Decex Elaborado pelo Professor Orlando Soares 15 DAD Depósito Aduaneiro de Distribuição Permite o entrepostamento de mercadorias estrangeiras – importadas sem cobertura…

15/03/2012 CFOP x CST PIS-COFINS - 04.2010 TABELA CORRELAÇÃO CFOP x CST-PIS/COFINS x CST -ICMS/IPI VALIDOS PRA SPED PIS/COFINS CODIGO TABELA CST-PIS/COFINS CODIGOS CST-ICMS/IPI CFOP OBS: Os Cfops assinalados em vermelho são os geradores de creditos reg (M105 e M505) do SPED PIS/COFINS cfops não assinalados em vermelho não estão previsto creditos na legisl.SPED CFOP CFOP GRUPO GRUPO GRUPO 1.000 1.100 2.000 2.100 3.000 3.100 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO…

aduaneiro) É formado pela ZAP zona aduaneira primária e pela ZAS -zona aduaneira secundária. A Zona primária é formada pelos pontos alfandegários e pelos Portos Secos. A zona secundária é o restante do território nacional excluída a Zona Franca de Manaus. O território nacional é formado pelo espaço aéreo, marítimo e rodoviário. ---A Zona Franca de Manaus está prevista no artigo 40 cc 92 do ADCT. É uma área de livre comércio. Para efeitos tributários, a Zona Franca é considerada…

ponto alfandegado para outro, do território aduaneiro, do território nacional, com suspensão de tributos. Geralmente a operação compreende a “remoção das mercadorias” dos pontos de fronteira (portos, aeroportos, fronteiras terrestres), para as zonas secundárias, como EADI, Entreposto Industrial, recintos industriais, etc... Instituições de Direito Profª Doutora Ideli Raimundo Di Tizio p 43 b) admissão temporária: Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a…

P/COMERCIALIZAÇÃO 2102 1113 COMPRA RECEB.ANTERIOMENTE EM CONSIGNACÃO 2113 1121 COMPRAS P/COMERCIAL.EM VENDA A ORDEM 2121 1152 TRANSFERENCIAS PARA COMERCIALIZAÇÃO 2152 1202 DEVOLUÇÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS 2202 1204 DEVOLUÇÃO VENDAS DESTINADAS ZONA FRANCA 2204 1403 COMPRASP/COM.REG.SUBSTITUICAO TRIBUTARIA 2403 1406 COMPRA P/ATIVO REG.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA 2406 1407 COMPRAP/USO OU CONSUMO SUBST.TRIBUTARIA 2407 1409 TRANSFERENCIA REG.SUBSTITUICAO TRIBUTARIA…