Icms Na Zona Franca De Manaus

Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). As Áreas de Livre Comércio (ALC) da Capital Boa-vistense e de Bonfim entram em vigor, e todas as empresas instaladas dentro da ALC e cadastradas junto à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) poderão comprar de outras Unidades da Federação com a isenção do ICMS (Imposto sobre…

decorrentes de transferência onerosa a outros contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ­ ICMS de créditos de ICMS originados de operações de exportação, conforme o disposto no inciso II do § 1º do art. 25 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. ( Redação dada pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de…

............................12 Subdivisão dos CFOPs de “Outras Entradas” e de “Outras Saídas” (x.99) .................13 Detalhamento de Operações Interestaduais .........................................................13 Informações para Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio – ZFM/ALC .....13 Outros débitos/Estornos de Créditos e Outros Créditos/Estornos de Débitos.............13 Substituição Tributária ..................................................................................

à sua reprodução; b) amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial; c) remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas à pessoa física; d) bagagem de viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus; e) bens adquiridos em Loja Franca, no País; f) bens trazidos do exterior, referidos na alínea b do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984; g) bens importados sob o regime aduaneiro especial de que trata o inciso III, do…

Operações e Prestações –, aplicáveis nas entradas e saídas de mercadorias, bem como nas utilizações e prestações de serviços. A maior parte destes códigos, aprovados pelo Ajuste SINIEF 7/2001, está sendo utilizada desde 1-12003, pelos contribuintes do ICMS e do IPI nas emissões e escriturações de documentos e livros fiscais. Os códigos específicos para as operações com combustíveis, instituídos pelo Ajuste SINIEF 9/2003, estão sendo utilizados desde 1-1-2004. Outros códigos, criados pelo…

A UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA Autor – Julio C. A. de Oliveira, bacharel em Direito, pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho, Advogado, Funcionário Público do Estado de São Paulo, email: jcesarfo@yahoo.com.br. RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS no combate da “guerra fiscal” em paralelo com o Princípio da…

MANUAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS Documento elaborado de acordo com as normas do Regulamento de ICMS do estado do Paraná Decreto 6.080/2012 Por Ademir Benedito da Silva Junior Sumário 1. VENDA PARA DENTRO DO ESTADO ...................................................................................................................... 5 2. VENDA PARA FORA DO ESTADO .................................................................................................................

autorizaƒ‡o de uso pela administraƒ‡o tributˆria da unidade federada do contribuinte, antes da ocorr‚ncia do fato gerador. A Nota Fiscal Eletr€nica deverˆ ser utilizada apenas em substituiƒ‡o a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, pelos contribuintes do IPI e/ou ICMS. N‡o se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislaƒ‡o como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor (modelo 2) ou o Cupom Fiscal. A NF-e substitui a nota fiscal modelo 1 e 1-A em todas as…

importação, entretanto, em algumas situações, o interessado pode optar pelo despacho aduaneiro simplificado. Internação Aduaneira trata-se de um processo logístico desenvolvido em virtude da Zona Franca de Manaus - ZFM e é promovido por empresas comerciais e industriais alocadas no Pólo Industrial de Manaus - PIM contemplando os produtos industrializados na ZFM, com insumos integralmente nacionais ou recebidos do exterior (nacionalizados) Baseado nessa idéia, vamos apresentar a empresa…

relativas à circulação de bens e mercadorias, bem como as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e são consubstanciados em campo próprio dos documentos e livros fiscais utilizados pelos contribuintes do ICMS. Baseados nisso, elaboramos essa matéria, de acordo com o Ajuste SINIEF nº 07, de 28.09.2001 (DOU de 04.10.2001), e todas suas alterações. Em face da extensão da matéria, neste Bol. INFORMARE serão relacionados os CFOP de entrada de…