Icms Fator Gerador

fato de que o equilíbrio da balança comercial depende fundamentalmente do esforço de exportação e que o imposto é extrafiscal, o imposto é minimamente exigido, sendo comum o uso da alíquota zero, pois o fator constitutivo do dever tributário não está na sua hipótese de incidência (ou fato gerador), mas sim, no mandamento da norma de tributação. CONTRIBUINTE Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar, considerada qualquer pessoa que promova a saída de produtos do…

III. A lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, inclusive quanto à aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados. IV. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores passados, futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa. Marque a alternativa CORRETA: a) Apenas os itens I, II e IV estão corretos. b) Apenas os itens II e III estão…

.........10 2.1.6. Imposto sobre propriedade rural......................................................................11 2.2. ESTADUAIS ....................................................................................................11 2.2.1. ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços................................................................................11 2.2.2. ITCM – Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação..........

fundamentalmente do esforço de exportação e que o imposto é extrafiscal, o imposto é minimamente exigido, sendo comum o uso da alíquota zero, pois o fator constitutivo do dever tributário não está na sua hipótese de incidência (ou fato gerador), mas sim, no mandamento da norma de tributação. Princípios aplicáveis Legalidade, irretroatividade Fato Gerador Entrada de produtos importados Imposto de Exportação (I.E); Função Predominante Extrafiscal Contribuinte…

tributos de sua responsabilidade. 1 Estado: (definir a expressão como sendo a estrutura organizada do DF, Estados e Municípios). No caso dos estados pode-se observar o caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e/ou Serviços (ICMS) que incide no fato gerador da comercialização de mercadorias e/ou serviços acontecidos dentro da jurisdição da lei aplicada pelo estado. Diante desses mecanismos controladores da arrecadação cita-se o sistema de substituição tributária que…

de forma coercitiva. - Tributação incide sobre um fato gerador de ordem econômica, que gere acréscimo patrimonial para o cidadão. Entrega de parcela adquirida, de valor econômico para o Estado - Fato Gerador – Aquisição de renda + Ganho Patrimonial - Direito Tributário regulamenta prescrições normativas entre Estado e Particular; não é a lei que determina o tributo, ela traz uma conduta, se obriga a pagar determinado tributo – Fato Gerador – Nasce da prática de fato descrito na lei.…

municipal. Neste trabalho serão abordados especificamente os impostos estaduais, ou seja, responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, tratando sobre os principais pontos de cada um deles, em especial o imposto sobre transmissão causa mortis, o ICMS e o IPVA. Serão observadas as questões da legislação, alterações realizadas posteriormente e tópicos importantes de discussão. Ainda será abordada a questão bastante atual da Guerra fiscal e, por fim, características específicas da…

fontes do direito tributrio As fontes do direito tributrio so dividas em 2 categorias materiais e formais Materiais so os fatos do mundo real sobre os quais haver a incidncia tributria. So os fatos geradores da incidncia tributria, como os produtos industrializados, as operaes de crdito entre outros.

É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce à obrigação tributária (nascimento compulsório). 11 - Explique a classificação dos tributos em vinculados e não vinculados. Exemplifique. - Tributo Vinculado: quem pratica a conduta descrita na Hipótese…

expressão econômica (objeto) Elementos da Obrigação Tributária. A Lei: ato que cria ou institui o tributo, determina aumento de alíquotas, Outorga inseções, vedações não incidência, define o fato gerador e tudo mais que for desta obrigação e estrutura-se pela hipótese, o mandamento e a sanção; O fator Gerador: é uma situação abstrata, descrita na lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto enseja o nascimento da obrigação Tributária; Sujeito Ativo: é o lado credor da obrigação…