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LEGISLAO TRIBUTRIA AULA 1 Nome Deley de Oliveira uc13101279 EXERCCIOS Quais as fontes do direito tributrio As fontes do direito tributrio so dividas em 2 categorias materiais e formais Materiais so os fatos do mundo real sobre os quais haver a incidncia tributria. So os fatos geradores da incidncia tributria, como os produtos industrializados, as operaes de crdito entre outros. Formais So basicamente os atos normativos que adicionam regras tributrias ao sistema. Podem assim ser consideradas fontes formais de direito tributrio as normas constitucionais, HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Emenda_Constitucional o Emenda Constitucional emendas constitucionais, HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Lei_complementar o Lei complementar leis complementares, HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Lei_ordinC3A1ria o Lei ordinria leis ordinrias, HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Medida_provisC3B3ria o Medida provisria medidas provisrias, HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Lei_delegada o Lei delegada leis delegadas, HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Decreto_legislativo o Decreto legislativo decretos legislativose HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/ResoluC3A7C3A3o_(direito) o Resoluo (direito) resolues As fontes formais merecem ainda uma subdiviso em principais (ou primrias ou imediatas) e secundrias As fontes formais principais so aquelas que modificam de maneira real o ordenamento jurdico. Exemplos so Constituio Federal, emenda constitucional, lei complementar, lei ordinria, lei delegada, decreto legislativo, resoluo e similares. As fontes secundrias por sua vez no modificam de