Icms Fator Gerador

observando-se o fenômeno da repercussão tributária. O instituto da imunidade que visa a proteção dos valores fundamentais. A classificação dos impostos, com ênfase aos impostos indiretos, principalmente IPI e ICMS, onde o contribuinte de fato, é quem suporta o ônus financeiro, enquanto que o fato gerador é realizado pelo contribuinte de direito. Palavras-chave: Imunidades Tributárias. Impostos Indiretos. Repercurssão Tributária. 1 INTRODUÇÃO O tema escolhido e o…

postila ContáBil Escrita Fiscal Idepac - Presentation Transcript 1. Julho/ 2007 2. ÍNDICE Capítulo página 1-) Noções de Direito Tributário 004 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 006 3-) Enquadramento dos Contribuintes 008 3.1-) Federal 008 3.1.1-) Super Simples 008 3.1.1.1-) Aspectos legais 008 3.1.1.2-) Limites 008 3.1.2-) Lucro Presumido 008 3.1.3-) Lucro Real 009 3.1.4-) Lucro Arbitrado 009 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 010 3.2-) Estadual 012 3.2.1-) Objetivo da LC…

das organizações que são incentivadas a se instalarem no Estado de Pernambuco, assegurada por incentivos fiscais com crédito presumido do saldo devedor do ICMS, ou seja, este estudo científico busca demonstrar as vantagens e desvantagens, do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), com crédito presumido ao ICMS do estado, buscando identificar, através de um Planejamento Tributário, qual o melhor enquadramento, de forma a minimizar a incidência do…

DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Tributos Conceitos Espécies e Competências Elemen tos Fundamentais do Tributos Fato Gerador Contribuintes e Responsáveis Base de Cálculo e Alíquota CAPÍTULO 2 – CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS PARA FINS GERENCIAIS Tributos Sobre Compra e Venda de Mercadorias IPI – Imposto sobr e Pr odutos Industrializados ICMS – Imposto Sobr e Circulação de Mercadorias e Serviços PIS – Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para…

percentuais sobre um fator gerador que pode ser Patrimonial, Renda e ou Consumo. No caso do fator patrimonial os impostos incidem sobre o patrimônio, como o IPTU, IPVA e outros. No caso de rendas o imposto é calculado visando a renda de uma pessoa como é o caso do famoso leão do Imposto de Renda, e por fim no caso do fator consumo os imposto são cobrados indiretamente, pois ele encontra-se embutido nos preços finais dos produtos adquiridos por alguém, esse e o caso por exemplo do…

nome de reserva legal. Neste contexto o artigo 97 do Código Tributário Nacional estabelece as matérias sujeitas à reserva legal, quais sejam: a instituição de tributo ou a sua extinção; a majoração de tributos ou a sua redução; a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e do seu sujeito passivo; a fixação de alíquota e da base de cálculo; a cominação de penalidades e as hipóteses de extinção, exclusão, suspensão do crédito tributário ou de dispensa ou redução de…

no prazo autorizado; 2) devolvida por motivo de defeito técnico, para reparo ou substituição; 3) devido a modificações na sistemática de importação por parte do país importador; 4) por motivo de guerra ou calamidade pública; 5) por outros fatores alheios à vontade do exportador. Produtos estrangeiros são aqueles fabricados no exterior. Logo, o produto brasileiro que for exportado e, depois, importando, não se sujeita ao imposto. Assim decidiu o STF, malgrado a legislação tenha…

............................29 2.3.Cadastro de Unidades de Medida................................................................30 2.4.Cadastro de Produtos...............................................................................31 2.4.1 Fator de Conversão..............................................................................33 2.5.Cadastro de Bens....................................................................................36 2.6.Cadastro de Emitentes/Destinatários......

muito satisfatória para a empresa,. Palavras-Chave: Contabilidade, Compras e Procedimentos. Departamento. Fiscal.Gestão Tributária, Tomada de Decisão. LISTA DE ABREVIATURAS COFINS – Contribuição para o financiamento da seguridade social CTN ICMS IPI IR MVA PIS - Código Tributário Nacional - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Imposto sobre Importação - Imposto de Renda - Margem de Valor Agregado - Programa de Inclusão Social SEF MA ´- Secretaria do Estado e…

gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. § 2º A caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação que o constitua. Art. 3ºO imposto não incide sobre: I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; II - operações e prestações que destinem ao exterior…