Icms Fator Gerador

10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para renúncia fiscal 12 Capítulo 3 Elementos Fundamentais do Tributo 3.1 Fato gerador 13 3.2 Contribuinte e responsável 13 3.3 Base de cálculo 15 3.4 Elementos complementares do tributo 15 3.4.1 Alíquota 15 3.4.2 Adicional 16 3.4.3 Prazo de pagamento 16 Capítulo 4 Normas Antielisão

I DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL TÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 1º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Fato Gerador Hipóteses de incidência Art.…

b) A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição. c) Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública. d) São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. QUESTÃO 85 05) Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro

as pessoas consomem. São cobrados de produtores e comerciantes, porém acabam atingindo indiretamente os consumidores, pois estes impostos são repassados para os preços destes produtos e serviços. Os principais impostos indiretos no Brasil são: IPI, ICMS e ISS. Imunidade É a vedação constitucional destinadas às entidades políticas que detêm a competência tributária, de tributar determinadas pessoas, seja pela natureza jurídica que possuem, pelo tipo de atividade que desempenham ou ainda…

cultura local. De modo geral, essa assertiva tem sido observada, basicamente, pela ocorrência de alguns fatores, como os seguintes: alto grau de competição entre as empresas; uso intensivo de tecnologia de informação, possibilitando inclusive o surgimento de novos produtos, impossíveis sem o uso da informática e abertura do mercado para novos participantes e produtos. Além desses fatores, a globalização da economia, o processo de privatização e a própria estabilização da moeda…

Nacional. Nesse caso somente os impostos nos interessa. Baseado nos conceitos constitucionais e do Código Tributário Nacional, nós elaboramos a seguinte lista de impostos vigentes no Brasil: 1. Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) 2. Imposto sobre a Exportação (IE) 3. Imposto sobre a Importação (II) 4. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 5. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 6. Imposto sobre a Propriedade…

e por fim a parafiscalidade que é uma ferramenta utilizada pelo governo em limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse coletivo, no qual é realizada por uma terceira pessoa arrecada tributo para si. Com todos esses fatores estudados, percebi que ambos apesar de suas diferenças possuem um objetivo em comum, aumentar as receitas publicas para gestão de sua administração, independente de suas formas de atuação. 3. BITRIBUTAÇÃO X BIS IN IDEM A…

FASA DISCIPLINA: MONOGRAFIA ACADÊMICA PROFESSOR ORIENTADOR: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO CARGA TRIBUTÁRIA COMO FATOR INIBIDOR DO CRESCIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES ARIOVALDO PEREIRA DE SOUZA FILHO MATRÍCULA Nº 2015108/2 Brasília/DF, dezembro de 2004 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com ARIOVALDO PEREIRA DE SOUZA FILHO CARGA TRIBUTÁRIA COMO FATOR INIBIDOR DO CRESCIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de…

Municípios - FPM 6.1.2. A participação no Imposto Territorial Rural - ITR 6.1.3. A participação no Imposto sobre Operações Financeiras – IOF-ouro 6.1.4. O Fundo de Exportação 6.2. Transferências dos Estados para os Municípios 6.2.1. A quota-parte do ICMS 6.2.2. A participação no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1 1 2 2 3 5 6 6 12 18 37 37 37 40 43 46 47 49 55 55 56 57 57 57 58 58 67 73 73 83 89 92 96 100 100 100 107 107 108 108 108 110 6.3. Transferências…

situações de calamidade, guerra ou investimento urgente. Tudo isso é tributo... Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada: Em Direito tributário, alíquota é o percentual indicado pelo legislador que será aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador, determinando a quantia devida referente ao pagamento do tributo O que são impostos estaduais e impostos federais: Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a…