Icms Fator Gerador

aqueles recolhidos por outros e repassado indiretamente; ou seja, impostos embutidos como, por exemplo, (IPI). Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo, a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. Pode ser dividido em: Impostos federais * IR (Imposto de Renda)- Dividido em dois grandes impostos, quanto à arrecadação: Imposto sobre a renda de pessoas físicas - IRPF

cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.”  Normas Gerais:  Decreto Lei 406/1968 Atualmente: Lei Complementar 116/2003 (Revogou o DL, mantendo vigente somente o art 9 = base de cálculo)  FATO GERADOR: O que é serviço?  Obrigação de fazer (prestação de serviço)         Regido pelo direito Privado Caráter negocial Bilateralidade (prestador e tomador) Oneroso-preço Sem relação de emprego Independe de lucro auferido pelo…

ALIQUOTA ZERO 4.2.4 IMUNIDADE 4.3 A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS 4.3.1 IMPOSTOS 4.3.1.1 Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço de Telecomunicação e Transporte (ICMS) 4.3.1.2 Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) 4.3.1.3 Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) 4.4 CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS …

gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. § 2º A caracterização do fato gerador independe da natureza jurídica da operação que o constitua. Art. 3º O imposto não incide sobre: I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; II - operações e prestações que destinem ao exterior…

crescimento da participação do setor público na atividade econômica vem crescendo pelas seguintes razões: a) Desemprego; b) Crescimento da renda per capita; c) Mudanças tecnológicas; d) Mudanças populacionais; e) Efeitos da Guerra; f) Fatores políticos e sociais; g) Mudanças da Previdência Social FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO “Manual de Economia”, da Equipe de Professores da USP, Editora Saraiva, 3ª Edição,1998, o capítulo 25 “O Setor Público”, de…

geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica; d ( ) que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas; e ( X) que exerça atividade de importação de combustíveis 2) Qual o fator gerador da CSLL ? É a obtenção de lucro no exercício. Nos contribuintes do lucro real, e o resultado apurado pela contabilidade, ajustados das adições, exclusões e compensações. 3) Quais são os contribuintes do PIS? Pessoas jurídicas de direitos

SOLUCIONANDO PROBLEMAS Plantão Tributário Fisco e Contribuinte PIS NÃO-CUMULATIVO 1 - OBJETIVO DA NÃO-CUMULATIVIDADE A finalidade da nova sistemática de incidência do PIS é torná-lo um tributo não-cumulativo, de forma idêntica ao que ocorre com o IPI e o ICMS. Para atingir esse objetivo a legislação tributária instituiu créditos fiscais sobre a aquisição de mercadorias e insumos, bem como sobre diversos custos e despesas que poderão ser diminuídos do valor a recolher para a mencionada…

Pessoa Jurídica (IRPJ) - Lucro Real se dá mediante a apuração contábil dos resultados, com os ajustes determinados pela legislação fiscal. BASE DE CÁLCULO A base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data de ocorrência do fato gerador, é o lucro real correspondente ao período de apuração. Como regra geral integra a base de cálculo todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da…

cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF, II. (imposto de importação) e IE (imposto sobre exportação). Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Diretos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Nesta categoria, os…

Empréstimo compulsório .............................................................................................. 25 2.2.5 Contribuições especiais ................................................................................................. 26 2.3 ICMS ..................................................................................................................................26 2.4 EVASÃO FISCAL…