Icms Fator Gerador

10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para renúncia fiscal 12 Capítulo 3 Elementos Fundamentais do Tributo 3.1 Fato gerador 13 3.2 Contribuinte e responsável 13 3.3 Base de cálculo 15 3.4 Elementos complementares do tributo 15 3.4.1 Alíquota 15 3.4.2 Adicional 16 3.4.3 Prazo de pagamento 16 Capítulo 4 Normas Antielisão

tributária. No Brasil, a carga tributária é de 35% do PIB. Isso significa que os cofres públicos recebem um valor que equivale a mais de um terço do que o país produz. CRITICAS MODELO TRIBUTARIO BRASILEIRO - Tributos sendo gerados pelos mesmos fatos geradores, ou com a mesma finalidade, como é o caso do IRPJ e CSLL (ambos incidem sobre o lucro de uma empresa). - A concentração tributária nas mãos da União. Para muitos o Governo Federal eleva as alíquotas e quantidades das Contribuições…

estaria chegando pois a situacao atual da economia global tornava vital a competitividade do Brasil com relacão a o outros paises emergentes, segundo o Ministro da fazenda o atual sistema de natureza estadual do Imposto Sobre Mercadoria e Servicos ICMS atrabalha a producao no geral do país pois vem a gerir a “guerra fiscal” confusa e desleal entre estados federais e se mostrou negativa a todos, a construcão de um sistema que a evite é o principal objetivo mas foi resaltado como medida…

caminhos a seguir, de modo eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e os recursos. Então, ao elaborar um planejamento estratégico,aconselha-se levar em consideração os ambientes internos e externos como fatores econômico-financeiros globais, fatores políticos e até mesmo os sociais. O planejamento tático, se remete as diferentes áreas de trabalho de uma instituição. Portanto, uma empresa que possui uma área financeira e uma área comercial traça planos…

sobre que a tributação incide, afinal a própria riqueza ou complexo de bens enquanto relacionados com as pessoas e que, depois de serem discriminados na lei da regência (como o patrimônio, a renda, as transferências etc.), passam a ser os fatos geradores dos tributos. No sentido formal, fonte significa a vontade manifestada no mundo externo, seja por fatos ou por palavras escritas ou não, como o escopo de gerar a norma jurídica. Este último aspecto é o que mais se ajusta ao direito positivo,

particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de leis. O imposto…

permitido ao administrador, a seu critério, dispensar o pagamento). - Natureza jurídica do tributo: determinada pelo fato gerador, que é o acontecimento, previsto em lei, que proporciona a cobrança do tributo. - Fato gerador do Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros: a entrada destes produtos no território nacional. - Não é importante na caracterização do fato gerador: a denominação do tributo; a destinação legal do produto de sua arrecadação; quaisquer outras…

forma direta ou indiretamente contribuíram com minha jornada acadêmica, tornando-me um profissional mais qualificado no mercado de trabalho. RESUMO <Resumo do Projeto> LISTA DE FIGURAS <Figura 1: 50> LISTA DE SIGLAS ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Comunicação IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido PIS – Programa de Integração Social…

a repartição de competência, coloca fora do campo tributário certos bens, pessoas, patrimônios ou serviços. Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal. Alguns estudiosos dizem que a imunidade é uma hipótese de não-incidência prescrita na Constituição (não-incidência…

II – DOS FUNDAMENTOS 1. O principio da não-cumulatividade do ICMS O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) previsto no art. 155, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988 é regido pelo Princípio da Não Cumulatividade, conforme estabelecido no art. 155, § 2°, inciso I da referida Constituição. “Art. 155. (...) “§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: “I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação