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SETOR PÚBLICO : TRANSPARÊNCIAS

SETOR PÚBLICO

(material extraído do livro “Manual de Economia” de Mozart Foschete)

Hoje esta interferência do Estado se manifesta de diversos modos a saber:

a) Como produtor – O Estado produz e oferece no mercado diversos bens e serviços, como petróleo, energia, telefone, produtos siderúrgico, etc;
b) Como consumidor - O Estado se constitui no maior consumidor individual de bens e serviços produzidos pelo setor privado;
c) Como empregador – Os dados censitários revelam que somente a administração pública direta (federal, estadual e municipal) empregava, em 1980, cerca de 1,8 milhão de pessoas, correspondendo a quase 5% do total da força de trabalho empregada no país. Esse número dobraria se fossem incluídas as pessoas empregadas nas empresas públicas produtivas e nos bancos oficiais;
d) Regulador da atividade econômica – A presença do Estado está também voltada para a correção dos desequilíbrios regionais, para garantir o abastecimento de bens considerados essenciais, através da concessão de subsídios, facilidades creditícias e isenções fiscais, para garantir uma distribuição mais equitativa da renda, através da política salarial, da fixação do salário mínimo, da tributação e das transferências.

O SETOR PÚBLICO

O crescimento da participação do setor público na atividade econômica vem crescendo pelas seguintes razões:

a) Desemprego;

b) Crescimento da renda per capita;

c) Mudanças tecnológicas;

d) Mudanças populacionais;

e) Efeitos da Guerra;

f) Fatores políticos e sociais;

g) Mudanças da Previdência Social

FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO

“Manual de Economia”, da Equipe de Professores da USP, Editora Saraiva, 3ª Edição,1998, o capítulo 25 “O Setor Público”, de Manuel Enriquez Garcia:

FUNÇÃO ALOCATIVA: A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços (bens públicos) não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado.